O presidente da França, Emmanuel Macron, decidiu em reunião com a primeira-ministra Elisabeth Borne e seus ministros que o governo vai recorrer ao artigo 49.3 da Constituição, que permite aprovação de projetos de lei apresentados pelo governo mesmo sem a chancela parlamentar.
O recurso foi acionado diante das incertezas do governo sobre a votação na Assembleia Nacional, na tarde desta quinta (16), de uma reforma tida como crucial para as finanças públicas e para a agenda reformista de Macron, mas altamente contestada por deputados e pela população.
Uma junta intersindical inédita nos últimos 12 anos articulou uma campanha de greves e manifestações, iniciadas em janeiro deste ano e que levou milhares de franceses a protestar contra as propostas da reforma.
Aquilo que os franceses têm chamado de “número maldito”, o artigo 49.3 já foi acionado dez vezes por Borne desde o início de seu mandato, sempre diante de impasses nas votações de projetos de lei no campo das finanças públicas.
Considerado um instrumento pouco democrático, sua utilização num caso controverso e que mobilizou tantos os franceses pode ter resultados explosivos nas ruas das grandes cidades da França. E manifestantes se concentraram na porta da Assembleia Nacional -entre pilhas de lixo que se acumulam há 13 dias por conta da greve dos garis contra a reforma- para repudiar a decisão do governo quando a primeira-ministra chegou à casa às 15h para formalizar a decisão.
Borne foi recebida pelo plenário sob vaias dos deputados de oposição. Enquanto parlamentares da França Insubmissa, partido de ultraesquerda de Jean-Luc Melenchon, cantaram o hino nacional da França enquanto a primeira-ministra discursava, deputados da Reunião Nacional, de Marine Le Pen, puxavam gritos de “demissão”.
“Alguns deputados desta casa fizeram de tudo para bloquear o debate dessa reforma necessária e, portanto, a própria democracia”, disse a primeira-ministra no púlpito da Casa, justificando o uso do artigo 49.3 como um ato de “responsabilidade do governo” para com o projeto.
De acordo com as regras de uso do artigo, o debate parlamentar sobre o projeto na Assembleia foi imediatamente suspenso, e Borne deixou o plenário sob novas vaias e gritos de “democracia”.
Questionada sobre uma possível queda da administração Borne, Le Pen declarou ao canal de notícias BFM: “Isso me parece evidente. Trata-se de um fracasso total desse governo”.
A reforma da Previdência eleva a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030 e de prolongar os anos de contribuição dos franceses para acesso à pensão integral, de 42 para 43 anos, já a partir de 2027.
A reformulação também mexe nos chamados regimes especiais -aqueles dedicados a atividades consideradas mais penosas, como as de garis, bombeiros, policiais e enfermeiros, que podem se aposentar antes das demais categorias, teriam a idade mínima elevada de 57 para 59 anos.
FOLHAPRESS
