O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Coriolano (PRTB), colocou em votação sete projetos durante a sessão ordinária da última segunda-feira (13) – três projetos de lei (PL) e quatro projetos de decreto legislativo (PDL) –, além de seis moções de pesar e 18 requerimentos aprovados.
Entre as matérias aprovadas está a que define a competência exclusiva para os agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) do Município autuar e notificar veículos estacionados em locais proibidos ou sem registro de estacionamento pelo Zona Azul.
Homenagem
A sessão dessa segunda (13) também foi marcada por uma homenagem em alusão ao Dia do Rádio e ao Dia Mundial do Repórter, comemorados em 13 de fevereiro. Na ocasião, o Legislativo cratense homenageou o radialista Almério Carvalho (in memoriam). O filho de Almério, Adélio Carvalho, recebeu quadro com a foto emoldurada do pai.
Confira todas as matérias aprovadas na sessão dessa segunda (13):
• Projeto de Lei de Indicativo n° 0906002/2022 – Florisval Coriolano – Revoga o Art. 1º, da Lei Municipal n° 3.565/2019, datada de 30 de maio de 2019, e altera o Art. 28, da Lei Municipal n° 3.253/2017, de 03 de março de 2017 e adota outras providências.
• Projeto de Lei n° 3001002/2023 – Florisval Coriolano – Define a competência exclusiva para os Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Crato autuar e notificar veículos estacionados em locais proibidos ou sem registro de estacionamento pelo Zona Azul e adota outras providências.
• Projeto de Lei n° 0602001/2023 – Raimundo Nonato – Denomina de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral José Emerson Ferreira de Oliveira, a escola que será construída no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 1912001/2023 – Florisval Coriolano – Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Claudio de Melo e adota outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 0202001/2023 – Pedro Lobo e Florisval Coriolano – Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Narciso Silva de Olivera Júnior e adota outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 0702001/2023 – Mariângela Bandeira – Concede Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Louise Aline Xavier Braga Pereira e adota outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 0702002/2023 – Mariângela Bandeira – Concede Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Basileu Rodrigues Alves Saboia e adota outras providências.
• Requerimento n° 1301001/2023 – Florisval Coriolano – Envio de ofício a SEINFRA, solicitando, Calçamento em Pedra Tosca para Rua Francisco de Assis, no Bairro Sertãozinho.
• Requerimento n° 1301002/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, solicitando, a Colocação de Redes de Proteção nas Laterais da Areninha Viola (Muriti), para que quando ocorram jogos, a bola não atinja as casas.
• Requerimento n° 3101001/2023 – Fernando Brasil – Requer envio de ofício SEINFRA, solicitando, a Pavimentação Asfáltica das Ruas: Rua Frei Damião, Rua José Wilson de Sousa, Rua Maria Amélia, Rua da Antena (Alto do Seu Doca) e Rua Boa Vista, todas no Distrito de Dom Quintino.
• Requerimento n° 3101002/2023 – Fernando Brasil – Requer envio de ofício a SEINFRA, solicitando, a Reforma da Creche Raimundo de Sousa Sobrinho, no Distrito de Dom Quintino.
• Requerimento n° 3101003/2023 – Professora Lurdes de Carlim – Requer envio de ofício ao Governador Elmano de Freitas, ao Deputado Estadual Fernando Santana, a Secretária Estadual de Educação Eliane Estrela, ao Prefeito Municipal José Ailton, a Diretora da Crede 18 Luciana Brito e a Secretária de Educação Municipal Germana Brito, solicitando, a Implantação de uma Escola de Ensino Médio em Tempo Integral para atender alunos dos Distritos de Santa Fé e Monte Alverne. Solicito ainda que o nome da Escola seja uma Homenagem a Primeira Professora do Distrito, Lenira Teles de Lima.
• Requerimento n° 0202001/2023 – Fernando Brasil – Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal José Ailton, solicitando, uma Nova Escola de Ensino Fundamental II para o Distrito de Dom Quintino.
• Requerimento n° 0602001/2023– Dárcio Luís – Requer envio de ofício à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando, a Retirada de um Depósito de Lixo (Reciclagem), da Rua Nelson Alencar, 75, Centro.
• Requerimento n° 0602003/2023 – Mariângela Bandeira requer à Mesa Diretora, uma Audiência Pública urgente para tratar do alto índice de mortes contra LGBTs, Mulheres, jovens e animais, convocando o Comandante da PM, Capitão Marcos Paulo, Delegado Regional de Polícia Civil Luiz Eduardo, Secretário de Segurança Pública, Coronel Jarbas, Conselho Tutelar, Ministério Público, Representante do Poder Judiciário Cratense, Movimento de Mulheres, Conselho Municipal LGBT e entidades de proteção animal.
• Requerimento n° 0602004/2023 – Mariângela Bandeira Requer envio de ofício a SEINFRA e a PROURBI, solicitando, a Instalação de Postes com Braços de Luz e Lâmpadas em Led para a Rua Vicente Alencar Oliveira no Bairro Mirandão, em frente ao Estádio. A Rua está totalmente às escuras facilitando assaltos e acidentes de trânsito.
• Requerimento n° 0602005/2023 – Mariângela Bandeira – Envio de ofício a Secretaria de Infraestrutura, solicitando, o Calçamento em Pedra Tosca na Rua 06 e outras Ruas no Bairro Sertãozinho.
• Requerimento n° 0702005/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal José Ailton, solicitando, o Cumprimento do Piso Salarial dos Dentistas e ASB’s, assim como o Pagamento da Insalubridade. Conforme Requerimentos nº: 1306006/2022, 1306007/2022 e 0104003/2022.
• Requerimento n° 0702006/2023 – Luís Carlos – Requer oficiar a Secretaria de Desenvolvimento Social, para que seja Realizado a Ação Global nas seguintes Comunidades: Vila Lobo, Vale do Amanhecer, Vitória Nossa, 10 de fevereiro.
• Requerimento n° 0702007/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer envio de ofício a SEINFRA, solicitando, Calçamento em Pedra Tosca da Avenida José Tomás, no São José. Conforme Requerimento nº 2707002/2022.
• Requerimento n° 0702008/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer envio de ofício a SEINFRA, solicitando, Pavimentação Asfáltica da Rua Virgílio Arraes, do outro lado da Avenida Pedro Felício Cavalcante, já foi feito do lado direito, entretanto ainda falta o lado esquerdo.
• Requerimento n° 0702009/2023 – Luís Carlos – Requer que seja oficiado o Secretário de Infraestrutura, para que, Providencie Projeto de Reforma do Balneário da Nascente para que possamos cobrar os Deputados votados no Crato emendas para o aludido projeto.
• Requerimento n° 0702010/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer envio de ofício as Secretarias de: Segurança Pública, Cultura e Limpeza Pública, solicitando, a Limpeza Diária no período do Carnaval que ocorrerá na Siqueira Campos, devendo ser realizada a lavagem das Ruas todos os dias após os festejos. Assim como a coibição dos foliões quanto a fazerem as necessidades fisiológicas nas vias públicas, indicando a estes que utilizem os banheiros químicos.
• Requerimento n° 0702011/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer envio de ofício a SOP, ao Diretor Regional, José Muniz, solicitando, Informações sobre os Estudos quanto a obra do Viaduto, sobre quando será finalizada, qual a Via Alternativa e sobre os retornos.
• Requerimento n° 0702012/2023 – Júnior da Cachoeira – Requer Envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a destinação de obras de pavimentação asfáltica para as Comunidades da Vila Padre Cicero, Vila Jenipapo, Vila São Francisco, Vila Guilherme.
• Moção de Pesar n° 0702002/2023 – Luís Carlos – Para a Família do Senhor Irismar Leal “Poxota”.
• Moção de Pesar n° 0702003/2023 – Luís Carlos – Para a Família do Senhor George Macário de Brito.
• Moção de Pesar n° 0702004/2023 – Luís Carlos – Para a Família do Senhor Vicente Gildásio Leite.
• Moção de Pesar n° 0702005/2023 – Para a Família do Senhor José Ednásio de L. Sampaio ‘Sampaio de Restaurante”.
• Moção de Pesar n° 0702006/2023 – Para a Família do Senhor Joaquim Freitas Neto.
• Moção de Pesar n° 1302001/2023 – Luís Carlos – Para a Família do Senhor Luís Francisco da Silva “Luís Jacu”.
*ASCOM do Legislativo
