A Prefeitura Municipal do Crato, diante de notícia veiculada na imprensa sobre possíveis irregularidades em processo licitatório, vem a público informar que não são procedentes as denúncias, apresentadas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), tendo o Tribunal indeferido a cautelar requerida, após minuciosa análise de todos os pontos apresentados.
A matéria veiculada falta com a verdade, pois a empresa licitada jamais executou serviço para a Prefeitura do Crato, antes processo ser finalizado, sendo inverídicas e improcedentes as informações divulgadas.
A Procuradoria Geral do Município destaca que são inverídicas as afirmações da matéria jornalística, que não representam a verdade, onde informa a toda comunidade. Não existe qualquer medida judicial, administrativa ou do Tribunal de Contas suspendendo o processo licitatório.
Ao contrário disso, após manifestação da Administração Pública Municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, através da sua área técnica, atestou a regularidade de todos os atos promovidos pela Prefeitura do Crato, de modo que a contratação está apta e vem surtindo todos os seus efeitos legais.
Portanto, cumpre à administração pública levar à população as reais informações, com procedência na verdade e transparência, a partir de processo indeferido, julgado como improcedente pela própria área técnica do Tribunal de Contas do Ceará, desmentido, portanto, qualquer informação em contrário que reside em mera especulação no intuito de promover dúvidas sobre a realidade dos fatos.
Veja a conclusão apresentada pelo TCE em documento apresentado junto com essa nota.
