Zanin pede vista e suspende novo julgamento da revisão da vida toda do INSS
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da revisão da vida toda, do INSS (Instituto nacional do Seguro Social) após o ministro Cristiano Zanin ter pedido vista, ou seja, ter pedido mais tempo para analisar o tema antes de apresentar seu voto.
Segundo regra do Supremo, o ministro tem até 90 dias corridos para devolver o processo, a contar da publicação da ata do julgamento no qual houve a interrupção. Caso não haja essa devolução, um novo julgamento será marcado.
Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowiski, e tomou posse no início de agosto, após passar por sabatina no Senado e ter sua indicação aprovada.
Na revisão da vida toda, aposentados pedem para incluir no cálculo de seu benefício valores pagos em outras moedas, e não só em reais, o que pode aumentar a renda previdenciária. A correção foi aprovada no STF em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.
Tem direito à revisão da vida toda o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores à reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
A correção, no entanto, é limitada e compensa apenas para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem.
No acórdão, que foi publicado em abril, foi confirmada a tese definida pelos ministros que diz que “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
AÇÕES ESTÃO PARADAS NA JUSTIÇA
Os processos que tratam da revisão da vida toda na Justiça estão parados no Judiciário de todo o país desde o final de julho, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parte do pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) nos embargos de declaração. O ministro determinou a suspensão até que o novo julgamento seja concluído. O INSS tenta limitar o alcance da decisão.
O caso voltou a ser julgado no plenário virtual na última sexta-feira (11) e estava previsto para terminar no dia 21. Moraes, relator do caso, apresentou seu voto e limitou a aplicação da revisão. Para o ministro, devem ser excluídos da revisão benefícios extintos e aqueles que já transitaram em julgado. Além disso, a data que marca a correção é 1º de dezembro de 2022.
*FOLHAPRESS
