O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública ontem,07, contra um advogado da cidade que fez declarações racistas e homofóbicas em rede social. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, pede judicialmente pagamento de indenização por danos morais coletivos na quantia de R$ 500.000,00, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores no referido valor e a retirada imediata do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
O caso aconteceu em agosto de 2022 quando o advogado Cosmo Silva Lemos, bancário aposentado, publicou áudios e vídeo com teor discriminatório à população LGBTQIAPN+ e racista em desfavor de mulheres negras. As publicações foram feitas na rede social WhatsApp e, posteriormente propagadas por diversas pessoas no Instagram. No entendimento do Ministério Público, o requerido na oportunidade defendeu, manipulou e incitou a população à prática de discriminação e preconceito contra a população LGBTQIAPN+ e mulheres negras., tendo suas declarações agredida a sociedade como um todo e, portanto, necessária a interposição da ACP para inibir novas práticas semelhantes e de tutelar direitos fundamentais.
O Promotor de Justiça, José Carlos Félix da Silva, apontou que “as declarações proferidas em rede social pelo promovido, que inclusive já foi presidente de partido político em Juazeiro do Norte e candidato a vereador, não configuram exercício da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal, por representarem instrumentos de exclusão, depreciação e ódio em desfavor de grupos sociais vulneráveis. E que apesar da edição de políticas afirmativas em prol dos integrantes destes grupos, no cotidiano observamos o frequente preconceito em estabelecimentos comerciais, nos ambientes de trabalho, em eventos esportivos e também nas redes sociais. Do mesmo modo, membros da comunidade LGBTQIAPN+ são reiteradamente alvos de ataques preconceituosos, discriminatórios e homofóbicos, que vão desde xingamentos até atos de violência física, como lesões corporais e homicídio”.
A prática e reiteração do discurso pelo promovido causou proliferação de repulsa social e foi alvo de debate na imprensa local, manifestação da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e nota de repúdio emitida pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta cidade que se encontra investigando os fatos no âmbito criminal e perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, segundo afirmou na comunicação.
O Ministério Público requereu ainda a notificação da ação aos grupos de proteção a direitos sociais Associação Caririense Pela Diversidade e Inclusão (ACEDI), Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato e Região do Cariri (ADACHO Cariri) e Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) para, querendo, ingressarem na ACP como litisconsortes, e além da indenização por danos morais coletivos o promovido seja condenado a publicar retratação em suas redes sociais, especificando tratar-se de condenação judicial, cuja postagem deve permanecer na sua página virtual durante o prazo de um ano. No final da tarde a ACP foi distribuída para a 1ª vara cível da comarca de Juazeiro do Norte.
Em Nota enviada à Imprensa, a defesa de Cosmo Lemos informou que o advogado ainda não foi intimado da Ação Civil Pública proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, não tendo o real conhecimento sobre os fatos e fundamentos contra ele imputados no referido processo. Alega, ainda, que o denunciado tem sido vítima de ameaças e atos covardes, devidamente reportados às autoridades competentes e que os mesmos estão sendo apurados.
O documento também sugere serem caluniosas as denúncias contra o advogado e aponta a necessidade de manutenção do princípio da presunção de inocência, até que haja a comprovação dos supostos ilícitos cometidos pelo denunciado. A defesa arguiu, ainda, “que desde o suposto ocorrido se colocou imediatamente à disposição das autoridades competentes para maiores esclarecimentos, e, tem colaborado com a apuração da verdade, objetivando elucidação dos fatos e consequente busca pela justiça”.
Atualizado as 12h22
*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPCE
