Juíza reativa diretório do PDT Ceará, veta comissão provisória e viabiliza eleição convocada por Cid
A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28º Vara Cível de Fortaleza, anulou, nesta terça-feira (10), decisão da Executiva nacional do PDT de inativar o diretório estadual do partido e, no lugar, formar uma comissão provisória no Ceará. A liminar atende ação ajuizada, na última sexta-feira (6), pelo senador Cid Gomes (PDT) e dezessete deputados estaduais e federais do PDT no Ceará.
Com isso, ficam reestabelecidos os mandatos dos 84 integrantes do PDT Ceará até o final de dezembro — destes, 49 assinaram documento de convocação de nova eleição para a presidência com objetivo de destituir o então presidente do diretório estadual, André Figueiredo (PDT). A nova votação está marcada para o próximo dia 16 de outubro.
Também no comando da Executiva nacional, Figueiredo encerrou, na última quinta-feira (5), o período de vigência do diretório estadual, anulando a convocatória da nova eleição e constituindo uma comissão provisória, presidida por Cristhina Brasil, aliada de Figueiredo.
Na decisão, a juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo estabelece que o PDT “se abstenha” de constituir a comissão provisória, suspendendo a indicação que já havia sido feita na última sexta-feira.
Ela aponta que não houve observância a formalidades mínimas pelo partido. “Desse modo, torna-se certo que a dissolução abrupta do Diretório Estadual, que até então, era composto pelos Autores, configura medida que tem ares de sanção, tornando obrigatório que o partido permita o devido processo legal e a ampla defesa dos envolvidos, princípios estes constitucionais e inafastáveis”, diz a juíza.
A liminar concedida pela magistrada é mais um capítulo na queda de braço travada entre o presidente nacional do PDT, deputado André Figueiredo — que com a decisão volta a ocupar também a presidência do PDT Ceará — e do senador Cid Gomes pelo comando do partido no Ceará.
Em uma duradoura crise interna, desde as eleições de 2022, o PDT está dividido em duas alas. Aqueles mais próximos de Cid Gomes defendem a adesão do partido ao Governo Elmano de Freitas (PDT) e conta com a ampla maioria de parlamentares estaduais e federais do partido no Ceará.
Do lado de Figueiredo, que conta com apoio do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), a defesa é de que o partido — que teve o próprio Roberto Cláudio como candidato ao Palácio da Abolição — fique na oposição à gestão estadual.
O presidente nacional interino do PDT, André Figueiredo, foi procurado pela reportagem via assessoria de imprensa. A reportagem será atualizada em caso de manifestação.
O líder do Governo Elmano na Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), citou o jurista Rui Barbosa para comemorar a decisão. “Sem subterfúgios, sem ardis, por meio do direito líquido e certo, a justiça devolve ao partido sua condição legal”, escreveu, nas redes sociais.
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