O deputado *José Guimarães* (PT) apresentou nesta terça-feira (6) o projeto de lei 82/2024 que acaba com a fila de espera no *Programa Bolsa Família*. A proposta, que busca alterar a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, tem como objetivo primordial alinhar o programa aos princípios constitucionais de erradicação da pobreza e garantia de renda básica familiar.
O Bolsa Família, reconhecido internacionalmente por seu sucesso na redução da pobreza, atendeu, somente em janeiro de 2024, a 21,2 milhões de famílias, oferecendo um benefício médio de R$685,61. No ano anterior, o programa foi responsável por retirar 10,7 milhões de pessoas da situação de vulnerabilidade econômica.
“É essencial garantir que todo cidadão em situação de vulnerabilidade tenha acesso ao Bolsa Família, conforme previsto em nossa Constituição. Este projeto de lei visa cumprir esse compromisso, assegurando que nenhum brasileiro fique desamparado”, afirmou o deputado José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara.
Além disso, o projeto respeita as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), dispensando a compensação financeira em caso de aumento de despesa decorrente da concessão de benefícios aos beneficiários que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente.
A iniciativa do deputado Guimarães também está alinhada com o plano de governo do presidente Lula, reafirmando o compromisso com a justiça social, inclusão com direitos, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar. O objetivo é combater a fome, a pobreza, o desemprego, a precarização do trabalho e do emprego, além da desigualdade e concentração de renda e riquezas.
*FOLHAPRESS
