Histórico do STF e ofensas de Bolsonaro ‘seguram’ Moraes no comando de investigação
A negativa ao pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre uma possível tentativa de golpe de Estado condiz com o histórico do STF (Supremo Tribunal Federal) e com o tipo penal investigado.
Advogados e acadêmicos consultados pela Folha de S.paulo apontam ainda as ofensas generalizadas do ex-presidente a integrantes do tribunal como outro fator que dificultava ainda mais o entendimento de parcialidade de Moraes no caso.
Por outro lado, eles dizem ver problemas na concentração de diferentes investigações na figura de Moraes por meio de inquéritos de escopo e duração amplas como o das milícias digitais.
O pedido para que o ministro fosse declarado impedido de atuar no caso das articulações para um golpe de Estado foi feito pela defesa de Bolsonaro na semana passada e negado nesta terça-feira (20) pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A argumentação da defesa era que Moraes havia passado à condição de vítima diante dos elementos narrados em sua decisão na Operação Tempus Veritatis.
Segundo mensagens obtidas pela Polícia Federal, Bolsonaro teria atuado na edição de uma minuta de decreto que previa a prisão de Moraes e a anulação da eleição presidencial de 2022. A decisão mostra também que o ministro foi monitorado pelo grupo que planejava a ruptura institucional.
Em seu pedido de impedimento, os advogados de Bolsonaro afirmaram que, ao acumular a posição de juiz e vítima, Moraes estaria com a imparcialidade comprometida.
O argumento não convence, afirma Renato Vieira, advogado e presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Isso porque, em sua avaliação, o crime que a operação investiga não é contra a pessoa física de Moraes, mas sim contra o Estado de Direito.
A decisão do ministro, de fato, trata dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito, além de associação criminosa. Bolsonaro por ora não foi indiciado, mas foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento nesta quinta-feira (22).
“A vítima do crime não foi Moraes, fomos todos nós”, afirma o presidente do IBCCrim.
Ele lembra ainda o artigo do Código de Processo Penal segundo o qual a suspeição do juiz não poderá ser declarada quando uma das partes da ação der motivo para criá-la. Não fosse essa regra, qualquer acusado poderia usar a estratégia de injuriar um magistrado para conseguir afastá-lo do caso.
*FOLHAPRESS
