A Câmara Municipal do Caro aprovou mais 28 matérias na última terça-feira (2). Na segunda (1º), o presidente Florisval Coriolano (PRTB) incluiu na pauta outras 11, totalizando 39 matérias aprovadas nas sessões realizadas nesta primeira semana de abril.
Na terça (2), foram colocados em votação seis projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo, uma moção de pesar e 21 requerimentos de providências e informações. As matérias foram distribuídas em duas sessões, sendo 16 na primeira e 12 na segunda.
Entre as proposituras aprovadas está PL 008/2024, que trata de gratificação por produtividade no salário base dos ocupantes dos cargos fiscal de Controle Urbano e fiscal ambiental. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em plenário.
Confira todas as matérias aprovadas na terça-feira (2):
1ª sessão
Moção de Pesar N° 25/2024 Luis Carlos, Requer que, Ouvido O Plenário, Que Seja Encaminhada Moção De Pesar À Família Da Senhora Francisca Maria Alexandre de Lima.
105/2024 Fernando Brasil, Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando reforma da Escadaria do Pequizeiro, localizada na Travessa Monsenhor Lima, Pinto Madeira.
106/2024 Professora Lourdes de Carlim, Envio de Oficio ao Prefeito Municipal José Ailton e ao Secretário de Infraestrutura Ítalo Samuel, solicitando a recuperação do calcamento do Sítio Correntinho, como também 3 passagens molhadas, uma perto da antiga Escola, outra perto da casa de Erivaldo e a outra próximo à casa de Dona Anita.
107/2024 Thiago Esmeraldo, Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando informações de quando irá começar o calçamento da Travessa José Honor de Brito no Bairro Pantanal e da Rua Castelo Branco no Bairro Nossa Senhora de Fatima pois já tem recursos de minha autoria para tal obra.
108/2024 Thiago Esmeraldo, Envio de Oficio a Secretária de Saúde Maria Feitosa, solicitando em caráter de urgência a contratação de dentista premier para pacientes com necessidades especiais -PNE.
109/2024 Lucas Brasil, Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a reforma da Creche São Miguel.
110/2024 Lucas Brasil, Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando manutenção da Rua 105, Conjunto Novo Crato.
111/2024 Lucas Brasil, Envio de Ofício a SEINFRA, solicitando o calçamento da Travessa Vila Lobo
112/2024 Lucas Brasil, Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando manutenção da Rua Bom Fim, Batateira.
113/2024 Luis Carlos, Solicitar que seja oficiado tanto o diretor do DEMUTRAN quanto o de DETRAN solicitando informações técnicas e detalhadas sobre os diversos acidentes fatais que estão ocorrendo na Avenida da Santa (Av Dom Vicente).
114/2024 Luis Carlos, Oficiar a ENEL, assim como o Secretário de Infraestrutura para que providenciem a limpeza das árvores junto a linha de abastecimento de energia que sai da Palmeirinha de Nena na Estrada da Santa Fé (Escola Otacílio Correia Lima) para a Serra.
115/2024 Florisval Sobreira Coriolano, Envio de Oficio ao DETRAN e ao DEMUTRAN, solicitando a instalação de uma rotatória da Asa.
118/2024 Marquim do Povão, Envio de Oficio ao DEMUTRAN, solicitando a instalação de lombadas eletrônicas de 40km na Avenida Dom Vicente, que liga o Bairro Mirandão ao Bairro Barro Branco.
119/2024 Marquim do Povão, Envio de Oficio ao Governando Elmano de Freitas, solicitando novas viaturas da Policia Militar do Crato.
120/2024 Thiago Esmeraldo, Envio de Oficio ao Governador Elmano de Freitas, solicitando sensibilidade em relação a situação dos alunos do Curso de Medicina da URCA.
121/2024 Pedro Lobo, Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a recuperação da estrada da Chapada dos Calanges até o Sitio Santa Rosa.
2ª Sessão
122/2024 Lucas Brasil, Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando informações a respeito do andamento do calçamento da Avenida José Eurico.
123/2024 Lucas Brasil, Envio de Oficio ao Secretario de Limpeza Pública, solicitando limpeza e capinação da Rua Orlandino Silva, Parque Grangeiro
124/2024 Lucas Brasil, Envio de Oficio ao Prefeito Municipal, solicitando uma Briquedoteca para o Bairro Alto da Penha.
125/2024 Lucas Brasil, Envio de Oficio ao Secretario de Limpeza, solicitando limpeza e capinação do Bairro Mirandão.
126/2024 Matheus Leite, Envio de Ofício ao Secretário de Infraestrutura Ítalo Samuel, solicitando o empiçarramento da estrada que liga à Ponta da Serra ao Sítio Palmeirinha dos Vilar.
127/2024 Luis Carlos, Que seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que providencia a abertura de um pronto socorro Municipal com o funcionamento pelo menos até às 23:00 hs para atendimento de baixa -média complexidade com melhora também de atendimento das estruturas das UBS, com sala, macas, poltronas para observação.
PL 06/2024 José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito Municipal, Altera o salário base dos Servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Produção, Arquitetos e Tecnólogos em Construção Civil, e adota outras providências.
PL 07/2024 José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito Municipal – Altera o Art.44, da Lei Municipal n°2.468, de 04 de abril de 2008, e adota outras providências.
PL 008/2024 José Ailton de Sousa Brasil – Prefeito Municipal, Dispõe sobre a incorporação de Percentual da Gratificação por Produtividade no Salário base dos ocupantes dos cargos fiscal de Controle Urbano e Fiscal Ambiental e adota outras providências.
PL 009/2024 José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito Municipal – Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e adota outas providências.
PL 010/2024 José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito Municipal – Estabelece a forma de apuração da base de cálculo, lançamento e o trâmite processual do ITBI – Imposto Sobre a Transmissão ‘’ Inter Vivos” de Bens e Imóveis e Direitos Reais a eles relativos e adota outras providências.
PL 011/2024 José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito Municipal- Dispões sobre o pagamento por desempenho da Atenção Primária à Saúde -APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e adota outras Providências.
