Em sessão plenária nesta quinta (7), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou dez matérias, sendo sete projetos de resolução (PRE) e três mensagens do Executivo (PLOE). Os trabalhos foram conduzidos pelo 1º vice-presidente Raimundo Jr. (MDB), em virtude de uma agenda institucional do presidente Capitão Vieira (PTB) esta tarde.
Entre as matérias deliberadas está o PLOE 42/23, que autoriza a doação de um terreno do município para construção de uma Base Integrada de Segurança da Polícia Militar no bairro Frei Damião. O equipamento será responsável pela intensificação dos serviços de policiamento ostensivo e comunitário para os moradores da localidade.
O plenário aprovou, também, o PLOE 41/23, que trata do refinanciamento de dívidas (Refis) de multas, taxas de reboque e diárias de permanência de veículos. Pelo projeto, as dívidas em aberto, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022, podem ser quitadas com desconto de até 70%.
Ainda foram aprovadas matérias de autoria dos vereadores Evaldo Nunes (PSB), Fábio do Gás (Rede), Lucas do Horto (MDB), Capitão Vieira (PTB), William Bazilio – Bilinha (PMN), Dr. Victor Lacerda (PSB) e Padre Paulo (PSD).
Mercados públicos em pauta
O secretário executivo da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), Carlos Alves Mangueira, o Carlinhos dos Mercados, prestou esclarecimentos sobre denúncias de abandono aos mercados públicos de Juazeiro do Norte, além da destinação do dinheiro arrecadado pelos equipamentos.
Na ocasião, o secretário executivo apresentou documentos, como a relação de permissionários com pagamentos em dia ou em aberto, bem como a medição dos boxes de todos os mercados públicos do município. Sobre os valores arrecadados, ele afirmou que o dinheiro é empregado integralmente na manutenção dos equipamentos.
O vereador Janu (Republicanos), autor da convocação, questionou o secretário sobre cobranças irregulares na feira livre do Campo Alegre. Segundo ele, um líder comunitário tem cobrado taxas de permissionários, sem autorização do município. O vereador disse ainda que os valores são destinados para uma conta pessoa física, em vez de jurídica.
Em resposta, Carlinhos disse que não possui nenhuma ligação com o líder comunitário, esclarecendo a inexistência de cobrança por parte do município aos feirantes. “Não existe uma legalidade da gente fazer essa cobrança, não existe nada construído pelo município para que a gente possa cobrar uma taxa de manutenção”, explicou.
Líder sindical sobre à tribuna
O delegado do Sindicato dos Odontologistas do Ceará (SindOdonto), Jussiê Leal, pediu o apoio dos vereadores para cobrar do município o cumprimento da Lei 3.999, que adequa a jornada de trabalho do cirurgião dentista para 20 horas semanais, sem redução dos vencimentos mensais.
De acordo com a liderança sindical, o município tem cumprido a lei em parte a lei, contemplando apenas os profissionais aprovados no concurso público de 2016. “Essa é a nossa solicitação: que a carga horária seja reduzida, para que haja isonomia entre os concursados da Odontologia”, reforçou.
