Com a leitura do expediente da 93ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, que acontece nesta quinta-feira (0/10), por meio do sistema híbrido, 16 propostas de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). As matérias incluem nove projetos de lei e sete de indicação.
Dentre os projetos de lei, o 1003/23, do deputado De Assis Diniz (PT), denomina Antônio José do Nascimento a areninha localizada no distrito de Lisieux, no município de Santa Quitéria.
O PL 1004/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos.
Do deputado Dr.Oscar Rodrigues (União), o PL 1005/23 cria o Hinário Popular da Música Cearense.
Dois outros projetos de lei são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 1006/23 estabelece o distintivo institucional de lapela aos profissionais capacitados pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), no curso de MBA ou nas Trilhas Formativas do Programa de Formação da Escola de Gestão e Produção Legislativa Municipal. Enquanto o 1009/23 propõe a criação do título de Destaque de Excelência Legislativa para as Câmaras Municipais do Estado do Ceará que agregam Escolas Legislativas, Procuradorias da Mulher e Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, Projeto Alcance e Escritório Frei Tito.
Por sua vez, o PL 1007/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), institui o atendimento domiciliar para fins de prova de vida de funcionários públicos estaduais aposentados e pensionistas idosos ou com deficiência que estejam acamados ou com dificuldades de locomoção.
O projeto de lei 1008/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos no Ceará. O canal deve ser criado pelas instituições financeiras, cooperativas e outras entidades que oferecem serviços de crédito, especialmente empréstimos consignados para idosos.
Por iniciativa da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 1010/23 prevê a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil, bem como de manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos privados, como shoppings centers, casas de shows e espetáculos e Hipermercados, entre outros.
Já o PL 1011/23, do deputado Lucinildo Frota (PMN), institui a Campanha de Conscientização sobre a Faixa Etária Recomendada para Ingestão dos Alimentos e Utilização das Embalagens dos Produtos Alimentícios, no âmbito do Estado.
Entre os projetos de indicação, o 604/23, é da deputada Gabriella Aguiar; o 605/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); o 606/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; o 607/23, da deputada Larissa Gaspar; o 608/23 e o 669/23, do deputado Cláudio Pinho; o 611/23, das deputadas Lia Gomes (PDT), Larissa Gaspar, Marta Gonçalves (PL), Gabriella Aguiar, Emilia Pessoa (PSDB), Dra. Silvana (PL), Jô Farias (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Juliana Lucena (PT).
Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
*COMUNICAÇÃO DA ALECE
