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Alece aprova criação do Estatuto da Pessoa com Autismo e mais 11 projetos

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Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), desta quinta-feira (07/12), foram aprovados um projeto de lei do Governo Estadual e 11 projetos de parlamentares, sendo seis de lei e cinco de indicação. Destaque para o projeto de n° 827/23, que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado do Ceará e é de autoria dos deputados Evandro Leitão e Romeu Aldigueri e coautoria dos deputados Marta Gonçalves, Luana Ribeiro, Leonardo Pinheiro e De Assis Diniz.

Já a proposta n° 118/23, do Poder Executivo, estabelece o Dia Estadual do Hidrogênio Verde, integrando-o ao Calendário Oficial de Eventos do Ceará. Considerando o protagonismo do Estado na busca por fontes alternativas que atendam necessidades energéticas futuras de forma limpa a iniciativa, a iniciativa, destaca o Governo, “será um passo importante para a reunião de especialistas , acadêmicos, empresas e comunidade em geral para discussão de avanços, desafios e oportunidades relacionadas a essa fonte de energia”.

*Comunicação da Alece

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