Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (11), a Câmara Municipal do Crato aprovou 20 matérias, sendo dois projetos de lei, dois projetos de decreto e 16 requerimentos de providências e de informações. A sessão foi comandada pelo vice-presidente da Casa, vereador Fernando Brasil.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei n° 002/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de duas instituições municipais de ensino: o CEI Eliza Jacinto, no Conjunto Madre Feitosa, e o CEI Moacir Siqueira, no bairro Alto da Penha.
A Câmara também aprovou a concessão de Título de Cidadania Cratense e do Diploma de Mérito Urbanístico Júlio Saraiva Leão. O primeiro, apresentado pelo vereador Nonato, concede a honraria ao ex-deputado estadual Antônio Roque de Araújo (Sineval Roque). O segundo, de autoria do vereador Luís Carlos, homenageia o arquiteto Alexandre Lacerda Landim.
Confira todas as matérias aprovadas:
Requerimento n° 3103004/2023 – Professora Lourdes de Carlim – Envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando a Destinação de um Vigia para a Quadra do Monte Alverne.
• Requerimento n° 0304005/2023 – Marcondes da Vila – Envio de ofício à ENEL solicitando Providências quanto à poda das Arvores no Vale do Amanhecer que estão causando quedas de energia.
• Requerimento n° 0304006/2023 – Marcondes da Vila – Envio de ofício ao Prefeito Municipal e à SEINFRA solicitando a Construção de uma Ponte do Mutirão ao São Vicente.
• Requerimento n° 0404003/2023 – Lucas Brasil – Envio de ofício à SEINFRA solicitando a Conclusão da Malha Asfáltica na Avenida Pedro Norões de Brito, nas proximidades da numeração 1720. Solicito ainda, Malha Asfáltica da Rua Orlando Silva, Bairro Parque Granjeiro.
• Requerimento n° 0404004/2023 – Lucas Brasil – Envio de ofício à SEINFRA solicitando a Manutenção do Calçamento na Rua Antônio Honor de Brito, Zacarias Gonçalves, e o Calçamento da Rua Maria Lucíola, Bairro Parque Recreio.
• Requerimento n° 0504001/2023 – Florisval Coriolano – Envio de ofício à ENEL, ao Prefeito Municipal, ao Ministério Público e aos demais indivíduos relacionados solicitando a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Dia 18 de abril de 2023, para tratar sobre os serviços prestados pela Empresa ENEL, falta de energia elétrica em vários locais no nosso município, entre diversas outras questões.
• Requerimento n° 1004001/2023 – Pedro Lobo – Envio de ofício à SEINFRA solicitando a recuperação do calçamento da Rua Carlina Pinheiro, bairro Lameiro, que dá acesso a Escola Anderson da França Alencar.
• Requerimento n° 1004002/2023 – Marcondes da Vila – Envio de ofício à SEINFRA solicitando o Calçamento em Pedra Tosca para as Ruas: R. Estreita; R. Valdelice Chaves e Rua Elísio Saldanha, Localizadas no Bairro São Bento.
• Requerimento n° 1004003/2023 – Lucas Brasil – Envio de ofício à SEINFRA solicitando Calçamento da Rua Raimundo Ribeiro de Andrade, Bairro Lameiro. Manutenção da Via que dar acesso ao Sítio do Riacho Fundo, Distrito de Santa Fe e ainda, Manutenção da Via que dar acesso ao Sítio Inxu.
• Requerimento n° 1004004/2023 – Lucas Brasil – Envio de ofício à Secretaria de Serviços Públicos solicitando Limpeza e Capinação da Via que liga o Triângulo ao Coqueiro, Bairro Parque Granjeiro.
• Requerimento n° 1004005/2023 – Marquim do Povão – Envio de ofício à SEINFRA e à Secretaria de Serviços Públicos solicitando Calçamento em Pedra Tosca, Drenagem e Limpeza da Rua São Romão/Travessa Zacarias Gonçalves, próximo ao Mercado Walter Peixoto, por traz do Supermercado Cariri Center.
• Requerimento n° 1004006/2023 – Marquim do Povão – Envio de ofício à SEINFRA solicitando Pavimentação Asfáltica pra Rua Carlina Pinheiro, entre a Nascente e o Belmonte.
• Requerimento n° 1004007/2023 – Thiago Esmeraldo – Envio de ofício à SEINFRA solicitando Reparo da Estrada que liga Batateiras, Campo Alegre e Sitio Pelado, em Caráter de Urgência, após as chuvas o Trecho ficou danificado., dificultando o tráfego no local.
• Requerimento n° 0404001/2023 – Dr. Dudé – envio de ofício ao Prefeito Municipal JOSÉ AILTON BRASIL e à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA solicitando a construção de uma quadra de esportes na Vila São Francisco, Distrito de Ponta da Serra.
• Requerimento n° 0404002/2023 – Dr. Dudé – Envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando a Alteração da Placa e Correção Ortografia do nome da Rua Corcino de Castro Feitosa.
• Requerimento n° 1004008/2023- Pedro Lobo – Requer Envio de ofício à Mesa Diretora solicitando a realização de Audiência Pública para discutir a política de segurança alimentar, nutricional e combate à fome, em parceria da Assembleia Legislativa do Ceará, Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, Gabinete da Primeira Dama do Estado do Ceará – Lia de Freitas e Diocese de Crato.
• Projeto de Lei n° 0304002/2023 – Mariângela Bandeira – Autoriza o Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município, a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências.
• Projeto de Decreto n° 3003001/2023 – Nonato – Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Roque de Araújo – Sineval Roque e adota outras providências.
• Projeto de Decreto n° 0304001/2023 – Luís Carlos – Concede Diploma de Mérito Urbanístico Júlio Saraiva Leão ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Lacerda Landim e adota outras providências.
• Projeto de Lei n° 002/2023 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre a criação de instituições de ensino de âmbito municipal, e adota outras providências.
