A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 12 matérias durante a sessão plenária desta terça-feira (4). Na ocasião, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu na Ordem do Dia nove projetos de lei ordinária (PLO), três projetos de resolução (PRE) e uma Mensagem do Executivo, além de diversos requerimentos de providências e informações que foram deliberados.
Dentre as proposituras aprovadas está o PLO 331/23, do vereador Ivanildo Rosendo (DC), que trata da fixação de informações em Braille em padarias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais; e o PLO 336/23, do vereador Edinaldo Moura (PL), que institui o programa municipal das escolas cívico-militares e cria a escola cívico-militar Dr. Edward Teixeira Ferrer.
Também foi aprovada a Mensagem Nº 20/23, do Poder Executivo, que solicita ao Legislativo autorização para suplementar em 8% o orçamento vigente, visando reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Estudo do Previjuno
No Grande Expediente, a economista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Nanci Andrade, apresentou um relatório sobre a saúde financeira da Previdência Municipal de Juazeiro do Norte (Previjuno). Em sua explanação, ela detalhou um estudo realizado ao longo de quatro meses, apontando alternativas para manter o sistema previdenciário municipal sustentável.
“A situação de Juazeiro do Norte é parecida com o restante dos municípios. [Nosso objetivo] é apoiar o município para que os servidores continuem tendo direito ao sistema próprio de previdência, mas que esse sistema seja equilibrado”, disse a economista.
Conforme o relatório apresentado, o déficit atuarial do município corresponde a 146% da receita corrente líquida. O estudo estima um déficit financeiro de R$ 57,1 milhões para este ano. “O município hoje já está ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pagando aposentadoria, pensão e a folha de pagamento dos ativos”, alertou Nanci Andrade.
Na ocasião, também foi discutida a proposta de reforma da previdência que tramita na Câmara Municipal. O presidente Capitão Vieira Neto (PTB) apresentou aos representantes da CNM as alíquotas que constam no projeto, que vão de 11,5% a 27,5%. O presidente classificou a proposta como “absurda” e disse que o Legislativo aguarda um novo projeto.
“Os próprios técnicos que fizeram a apresentação disseram que o município não pode inventar, e o município quis inventar com o Previjuno. Estamos aguardando uma nova proposta que seja a real necessidade de resolver o problema da previdência sem prejudicar os servidores”, disse Capitão Vieira.
Greve dos servidores municipais
O líder sindical Marcelo Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), usou a tribuna da Casa para falar sobre a greve deflagrada na última sexta-feira (8). Ele voltou a lamentar a proposta de reajuste salarial enviada pelo Executivo, de 5,79%.
“A greve tem o objetivo de arrancar do governo uma proposta que de fato atenda minimamente algumas diretrizes. É ter um reajuste salarial superior à inflação para os cargos que ganham um pouco mais e um reajuste que dê o mínimo de dignidade para aqueles que ganham menos”, disse Marcelo.
O presidente Capitão Vieira voltou a criticar a postura irredutível do prefeito Glêdson Bezerra sobre a proposta de reajuste enviada à Câmara. O parlamentar ainda condenou as recentes declarações do prefeito, que atribuiu à Câmara a responsabilidade pela falta de pagamento do reajuste salarial aos servidores.
“Ele diz que os servidores não receberam por culpa da Câmara. A Câmara não tem culpa. Os servidores não receberam o aumento por culpa sua, prefeito. O senhor fez uma proposta de 5,79% e eles não aceitam. Ainda não colocamos para votar porque os servidores não querem, não aceitam essa proposta”, disse Capitão Vieira.
