De FGTS liberado a cobrança de dívidas suspensa, veja o que já foi feito para vítimas no RS

Os moradores que estão nas cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul receberam uma série de medidas para tentar enfrentar as consequências da tragédia climática que atingiu o estado desde a semana passada. Entre elas estão a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos antecipados do Bolsa Família e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte.

Também foi anunciado o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e a suspensão de pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.

Até o momento, 90 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram o estado desde a semana passada. Ainda há 131 desaparecidos e quatro mortes em investigação. De acordo com a Defesa Civil, o estado tem 48.297 desabrigados e 156.056 desalojados.

Veja abaixo algumas das medidas já divulgadas.

PROJETO PARA FACILITAR LIBERAÇÃO DE VERBAS

Na segunda-feira (6), o presidente Lula enviou um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em parte do país. A medida visa facilitar a liberação de verbas para o Rio Grande do Sul. O texto, que prevê uma duração até 31 de dezembro deste ano, foi aprovado pelo plenário da Câmara e segue para o Senado.

Caso seja aprovado, o decreto abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do Rio Grande do Sul, além de eventuais renúncias de receitas. Ao mesmo tempo, o governo debate no Congresso um projeto para agilizar a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o estado.

LINHA DE CRÉDITO EM ESTUDO

Na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal prepara linhas de crédito para a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes, para financiar a aquisição de artigos de linha branca e material de construção e para pequenas, médias e grandes empresas.

DISCUSSÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE DÍVIDAS COM UNIÃO

O governo vai propor a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas do Rio Grande do Sul com a União, atendendo solicitação do governador Eduardo Leite, que pode liberar cerca de R$ 3,5 bilhões no caixa do estado.

“Nós temos que isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, disse Haddad. O governo federal ainda avalia a liberação de verbas através de créditos extraordinários, que acelera a destinação de recursos em situações urgentes.

SAQUE DO FGTS LIBERADO

A retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está liberada desde a semana passada para quem mora em cidades em situação de calamidade pública. Até o momento, são 336 municípios. Veja neste link a relação:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616.

SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL

A Caixa anunciou que os clientes com contratos de financiamento habitacional podem solicitar uma pausa de até três meses no pagamento.

PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA SEM CUMPRIR CALENDÁRIO

O governo também permitiu que as pessoas que moram nos municípios atingidos e recebam a Bolsa Família possam sacar o benefício no primeiro dia do pagamento, não precisando seguir o escalonamento previsto. A parcela de maio está prevista para começar no dia 17. O saque foi liberado sem precisar do cartão ou documentos, caso os beneficiários tenham perdido nas enchentes.

APOSENTADORIA ANTECIPADA

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará o pagamento antecipado de benefícios previdenciários de junho junto com a parcela de maio. Portanto, quem recebe aposentadoria, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) receberá em maio o acréscimo do valor de junho.

POSSÍVEL LIBERAÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E PIS/PASEP

O Ministério do Trabalho prepara uma portaria para agilizar a liberação do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep para os moradores das cidades atingidas.

BANCOS SUSPENDEM COBRANÇA DE DÍVIDAS

Os cinco maiores bancos do Brasil (Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) anunciaram no domingo a pausa no pagamento e renegociação de dívidas.

BANCO CENTRAL SUSPENDE COBRANÇAS CONTRA DEVEDORES

O Banco Central informou que decidiu suspender por 90 dias medidas de cobrança administrativa e judicial contra devedores da instituição que moram no Rio Grande do Sul e de pessoas jurídicas que possuem sede no estado.

“Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais”, disse em nota o BC.

Segundo o BC, o atendimento aos devedores e a seus representantes deve ser mantido e realizado, preferencialmente, de forma não presencial, por email, telefone e aplicativos de mensagem instantânea de texto ou de videoconferência.

DECLARAÇÃO DO IR ADIADA

A Receita Federal divulgou, na segunda-feira, que adiou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de agosto para os moradores das 336 cidades em situação de calamidade pública. No restante do país, o prazo continua com 31 de maio como o dia final. Após esta data, haverá cobrança de multa.

EMPRESAS E MEIS COM MAIS PRAZO PARA PAGAR IMPOSTOS

O pagamento de tributos para a Receita também foi adiado. As empresas de médio e grande porte com matriz em algum dos 336 municípios terão os tributos com vencimentos em abril, maio e junho postergados para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.

Já os MEIs (microempreendedores individuais) e as empresas que estão no Simples Nacional tiveram os prazos estendidos por dois meses. Portanto, os pagamentos que venceriam em maio e junho poderão ser quitados até 20 de junho e 22 de julho, respectivamente.

FAZENDA SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDAS RENEGOCIADAS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu por 90 dias a cobrança de parcelas de financiamentos firmados para renegociação de dívidas com a União. A medida é válida para pessoas físicas, empresas e municípios.

Os tributos com vencimento em abril, maio e junho tiveram o prazo prorrogado para julho, agosto e setembro, respectivamente.

PRIORIDADE NO MINHA CASA, MINHA VIDA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que dá prioridade na aquisição de novas moradias às pessoas atingidas por desastres naturais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

PRAZOS SUSPENSOS EM PROCESSOS JUDICIAIS

Na esfera judicial, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu os prazos de processos que estão nas varas do Rio Grande do Sul ou do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que julga os casos do estado). A contagem foi interrompida para os casos entre 2 e 10 de maio. O TRT-4 adotou a mesma medida para prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, inclusive telepresenciais, perícias e cumprimentos de mandados e atendimentos presenciais.

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também anunciou a suspensão da contagem no prazo para moradores do Rio Grande do Sul. A medida é válida até o fim do mês.

MULTAS JUDICIAIS DESTINADAS PARA DEFESA CIVIL

Na semana passada, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Roberto Barroso, determinou que as multas recolhidas pela Justiça serão enviadas para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

DIESEL E GASOLINA TÊM MISTURA ALTERADA NO RS

O combustível também teve uma permissão temporária para ser alterado. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) permitirá que o diesel no Rio Grande do Sul poderá ter 2% da mistura de biodiesel, contra 14% do restante do país, e que a gasolina poderá receber o mínimo de 21% de etanol anidro, ante 27% da regra vigente. A mudança é válida por 30 dias.

AEROPORTO FECHADO E VOOS SUSPENSOS

As aéreas Latam, Gol e Azul suspenderam os voos para Porto Alegre ao menos até 30 de maio. O aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha, está fechado desde 3 de maio e não há previsão de retorno.

PARALISAÇÃO DA INDÚSTRIA EM VÁRIOS SETORES

Indústrias em todo o estado paralisaram a produção, atingindo siderurgia, transporte, vinícolas, produtoras de carnes, laticínios e outros ramos. Na soja, a expectativa é que a colheita tenha uma queda de 10% a 15%.

CORREIOS E DEFESA CIVIL RECEBEM DOAÇÕES

Ao mesmo tempo que suspenderam os voos, as companhias aéreas divulgaram que transportarão doações de itens como roupas, alimentos e produtos de higiene e limpeza. Os Correios também estão recebendo doações e anunciaram que 200 toneladas de mantimentos foram arrecadados nessa segunda-feira, primeiro dia da campanha.

A Defesa Civil do estado também está com um centro de recolhimento, assim como igrejas. Foi intensificada a campanha por doação de sangue no Hemocentro de Porto Alegre e também foram disponibilizados canais de doações pelo governo estadual, pela prefeitura da capital e pelo Ministério Público estadual.

Para ajudar no resgate de pessoas ilhadas, a FAB (Força Aérea Brasileira) está usando desde domingo (5) um avião não tripulado para localizar quem está em situação de risco.

A cidade de Porto Alegre está sem água e luz desde sexta-feira (3), quando o rio Guaíba atingiu 4,58 metros e alagou as principais ruas do centro histórico.

E DEPOIS, O QUANTO SERÁ GASTO NA RECONSTRUÇÃO?

Entre as estimativas já feitas para a recuperação do estado, o ministro do Transporte, Renan Filho, avalia que será necessário R$ 1 bilhão para recuperar as estradas federais. O governador do estado, Eduardo Leite, já afirmou que será necessário um “Plano Marshall” para a reconstrução, citando um cenário de pós-guerra.

O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prevê destinar pelo menos R$ 1,3 bilhão para ações assistenciais.

*FOLHAPRESS