Nova política de alfabetização terá investimento de R$ 3 bi

O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização que terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. A nova política de alfabetização visa subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou o Decreto que institui a política, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 12 de junho.

O Compromisso tem o objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

Para Camilo Santana, é fundamental a liderança política, envolvendo governadores, prefeitos, secretários de Educação de cada estado e município para a pactuação federativa e as definições estratégicas no âmbito do Compromisso para a alfabetização.

O Ministro da Educação também fez uma convocação para que todos, parlamentares, governadores, prefeitos, vereadores e professores, possam dar as mãos, de modo a garantir e reverter o cenário de quase 60% das crianças brasileiras sem saber ler e escrever na idade certa. “Desejo que a gente possa reverter esse cenário em um futuro breve”, finalizou.

União – o Presidente Lula ressaltou que o compromisso pela alfabetização é uma ação conjunta que une governo federal, estadual e prefeitos, em trono de ações que visam mudar o quadro revelado pela pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com a pesquisa, em 2021, 56,4% das crianças não foram alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, o que representa 1,57 milhão de crianças não alfabetizadas.

O Presidente da República também afirmou que não há nada mais importante do que garantir que as crianças exerçam os seus direitos, como o de serem alfabetizadas na idade adequada. “Tudo isso é apenas o começo de uma grande construção coletiva, de uma tarefa que continuará exigindo os esforços de cada um de nós. Em troca, ganharemos a certeza de que estamos cumprindo o nosso dever de não deixar nenhuma criança sem exercer o sagrado direito de ser alfabetizada”, encerrou Lula.

A nova política de alfabetização é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

Para o cumprimento dos eixos, Camilo Santana anunciou que o MEC pagará mais de 7 mil bolsas para formação de professores, além de fornecer recursos para melhoria e expansão da infraestrutura escolar.

Atuação – a política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, quando as crianças têm de zero a cinco anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. A política também prevê uma complementação do processo após a alfabetização em si. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 e 10 anos de idade, é necessário consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não se alfabetizaram na fase anterior.

Adesão – após a publicação oficial do decreto, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão será voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.

Nos 90 dias seguintes à publicação do Decreto que institui a política de alfabetização, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial, por meio da organização de seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.

A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do Compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração nos territórios.

Cenário – em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos estudantes foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado já em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas 5 países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.

A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB