O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador do Ceará, Elmano de Freitas, formalizaram, nesta segunda-feira, 28 de agosto, a adesão do Governo do Estado aos programas do Governo Federal sob a gestão do Ministério da Educação (MEC): Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. As políticas fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira e estão atrelados ao Novo PAC. A cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenção ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE), às 9h (horário de Brasília), e foi transmitida ao vivo pelo canal do MEC no YouTube.
Obras – No Ceará, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 248 obras inacabadas e paralisadas em 104 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 65 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 54 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante; além de 118 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Ceará está estimado no valor de R$ 238 milhões. Até 25 de agosto, o estado já tinha manifestado interesse na repactuação de 136 obras. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023.
Alfabetização – O estado do Ceará já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com participação de 100% dos municípios do estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; e recompor as aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o último levantamento do MEC, de 25 de agosto, 98% dos municípios do estado já aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, já em 2023.
Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023. Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto, por meio do Simec.
