200 mil agricultores familiares no Ceará serão apoiados com o Garantia Safra 2022/2023
Com o intuito de apoiar a agricultura familiar cearense, os prefeitos e prefeitas assinaram, na última sexta-feira (10), os termos de adesão ao Programa Garantia Safra 2022/2023. A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero; do secretário da SDA, Moisés Braz; do presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro; da senadora da República, Augusta Brito; além deles, deputados estaduais e federais, lideranças de movimentos sociais e sindicatos, agricultores e outras autoridades.
Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa).
O governador Elmano de Freitas defendeu que a prioridade é apoiar os trabalhadores e trabalhadoras rurais e garantir segurança alimentar. “Na agricultura é a natureza que decide a hora de começar ou parar de trabalhar. A perda de safra para nós do Nordeste é muito comum com a seca, já no Sul é geada e em diversas regiões são as enchentes. Isso gera um grande problema para os agricultores e para o País. O Garantia Safra é uma política de convivência com a seca muito importante para nós. O Estado do Ceará está investindo mais de R$ 70 milhões nessa essa ação, que tem a colaboração de municípios, Estado, União e agricultores. Efetivamente, esperamos não poder não precisar usar. A previsão é de boas chuvas, portanto estamos nos preparando para anos futuros”, afirmou.
São contemplados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Dos 184 municípios cearenses, ficam de fora do Garantia somente Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga.
Como funciona
Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Das 200 mil cotas disponibilizadas, foram gerados 123.208 boletos nos municípios da região I, com pagamentos até 17/02/2023. Na região II, 50.957 boletos aguardam homologação para posterior geração de boletos para adesão dos agricultores.
Para aferição das perdas de safra são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por sinistro de estiagem ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros. A partir de 18 de janeiro de 2023, foram liberados benefícios da safra 2021/2022 no valor individual de R$ 850,00 para 37.710 agricultores de 47 municípios, com um montante de R$ 32 milhões.
