Projeto de Lei do deputado Heitor Freire quer isentar caminhoneiros de pedágios

A crise sanitária que o mundo enfrenta em função da pandemia do Coronavírus levou os países a adotar medidas drásticas para conter a doença, entre elas, o fechamento de comércios e outras atividades. Além da malha aérea, a viária também sofre com os reflexos das ações de enfrentamento da Covid-19: caminhoneiros tem enfrentado muita dificuldade para transportar cargas em função da falta de estrutura nas estradas e o alto preço dos pedágios.

Se os caminhoneiros pararem ou não puderem circular, o Brasil para de vez. Isso não pode acontecer de forma alguma! Precisamos garantir que essa categoria tenha condições decentes para rodar pelo país, abastecendo as cidades com alimentos, remédios e outros insumos importantíssimos nesse momento. Estamos trabalhando para que os caminhoneiros não fiquem desamparados”, afirmou o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE).

O parlamentar cearense é autor de projeto de lei que determina a isenção de pagamento de pedágio nas rodovias federais para os caminhoneiros que transportem itens essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemia. Segundo levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, em 2018, o país tinha cerca de 2 milhões de caminhões em atividade.

“Os caminhoneiros são responsáveis para que os equipamentos médicos cheguem aos hospitais e postos de saúde. São eles que evitam que os nossos mercados fiquem desabastecidos, seja com alimentos, seja com itens de higiene pessoal ou de limpeza, esses últimos muito importantes para evitar o alastramento da doença. Por isso, é imperiosa a necessidade de permitir ao poder público, em âmbito federal, de isentar, enquanto o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 perdurar, os caminhoneiros da cobrança de pedágio nas rodovias”, afirmou Heitor Freire, autor ainda do Projeto de Lei 1001/2020, que sugere criação de pontos de apoio com estrutura adequada nas estradas para atendimento de demandas de caminhoneiros, como alimentação e outras necessidades.

*Heitor Freire e o combate ao Coronavírus:*
-> Projeto de Lei 830/2020 que garante grau máximo ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate a endemias, além de agentes de vigilância sanitária, de limpeza urbana e de segurança pública.

-> Projeto de lei que suspende o uso dos cartões corporativos de membros da administração pública, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19 no Brasil, e destina seus gastos para medidas de combate a doenças.

-> Projeto de lei (1180/2020) e indicação aos ministérios da Educação e da Saúde para a antecipação das formaturas e a autorização da convocação de estudantes que cursam o último ano de faculdades da área da Saúde para atuar nas demandas relacionadas ao Coronavírus, sob supervisão profissional.

-> Indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores que tiveram a produção e renda prejudicadas em função do isolamento social.

-> Indicação ao Ministério da Infraestrutura solicitando os pontos de apoio com melhores condições para atendimento de caminhoneiros nas estradas, com fornecimento de alimentação e outras demandas mais adequadas para essa categoria.

-> Indicação ao Ministério da Economia para a ampliação do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda de 2020.

-> Ofício ao Governo do Estado do Ceará solicitando a suspensão de pagamento do IPVA de 2020.

-> Defesa da redução, em 50%, dos salários de políticos eleitos, além de juízes, desembargadores, ministros do Judiciário e do Estado, enquanto durar a pandemia do Coronavírus no Brasil.

-> Defesa do uso dos fundos Eleitoral e Partidário em medidas de combate à Covid-19.

 

*Colaborou: Camila Lima




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