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As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de dados da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como “incabível” e argumentaram que o ministro partiu de um “pressuposto falso”. O despacho atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos integrantes do Ministério Público Federal nos três estados. As forças-tarefas anunciaram o recurso em notas distintas e ainda não definiram como isso será feito do ponto de vista formal. Como a decisão foi dada em caráter liminar (provisório), a intenção é forçar a discussão do tema no plenário da corte, que costuma se dividir em julgamentos que afetam a Lava Jato. No despacho, Toffoli afirma que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de permitir o “intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF)”. Toffoli também disse que a negativa dos procuradores em atender solicitação da PGR para compartilhamento de dados é um “claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do MP”. Na nota, porém, os procuradores de Curitiba afirmam que a decisão representa “orientação jurisprudencial nova e inédita” e permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração à necessidade de decisão judicial apontando fatos específicos em investigação para o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos. A força-tarefa paranaense também destaca que a decisão parte de pressuposto falso, pois seria equivocada a informação da PGR de que haveria investigações em curso contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e eventuais suspeitas devem ser submetidas à análise inicial da corte, o que a procuradoria-geral afirma não ter ocorrido. Na nota, os procuradores também dizem que cabe à corregedoria o MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público verificar a correção da atuação dos integrantes da categoria, e não ao PGR. “Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República”, diz. Os representantes da operação no RJ afirmaram que irão cumprir a decisão, mas a classificaram como “incabível” e anunciaram que irão recorrer. A Força Tarefa do Rio de Janeiro vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do Presidente do STF, em plantão, disponibilizando os meios necessários para o compartilhamento dos dados pretendidos pela Procuradoria-Geral da República, embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão”, escreveram. O grupo em São Paulo disse que já foi intimado e ressaltou que “tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do STF”. Por meio das redes sociais, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que irá cumprir a decisão. “A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada”.

MANIFESTOS E MANIFESTAÇÕES: Ingrediente que faltava para o impeachment, a população nas ruas, está começando a surgir

As coisas pioraram para o presidente Jair Bolsonaro. O ingrediente que faltava para o impeachment, a população nas ruas, pode estar começando a surgir. Os outros dois, a saber, crimes de responsabilidade e uma megacrise econômica, já estavam presentes e seguem com tendência de alta.

Bolsonaro conseguiu o que parecia impossível, que é unir as torcidas organizadas de clubes com rivalidades ancestrais e histórico de confrontos pela defesa da democracia. Louvo-lhes o gesto cívico, mas, diante de curvas pandêmicas ainda ascendentes, não me parece uma boa ideia que as pessoas vão literalmente para as ruas, quando podem fazê-lo virtualmente, através dos vários manifestos pró-democracia que estão aparecendo e ganhando signatários. Espero que o R0 desses abaixo-assinados seja maior que o da Covid-19.

É importante que a sociedade civil deixe claro que está mobilizada para defender as instituições. O alvo primário do recado é o centrão. Ninguém imagina que os políticos desse grupo pegarão em armas por Bolsonaro. Eles sempre se movem por oportunismo e sabem muito bem que, na hipótese de um autogolpe promovido pelo presidente, se dariam mal. Mas precisam de sinais mais ou menos inequívocos de como andam os humores do eleitorado para deflagrar um eventual processo de debandada.

Outros destinatários incluem chefes de Poderes, que devem sentir-se respaldados para traçar linhas que não podem ser ultrapassadas, e generais do Exército, que talvez precisem de um sacolejo para entender que não vale a pena sacrificar décadas de esforço para melhorar a imagem da instituição a fim de defender um ex-tenente fracassado e insubordinado que só pensa em livrar a cara da família cheia de rolos policiais.

Por falar em polícia, o governador João Doria deveria deixar a Polícia Militar nos quartéis no próximo domingo. As ruas ficam mais seguras sem a tropa engrossando as hostes bolsonaristas.

 

*Por Hélio Schwartsman




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