Landim apresenta projeto que visa punir condenados por disseminação de notícias falsas

Combater a disseminação de boatos e notícias falsas pela Internet tornou-se uma das maiores preocupações da sociedade, sobretudo em ano eleitoral. Neste sentido, uma proposta chama a atenção na Assembleia Legislativa: o projeto de lei 12/20, de autoria do deputado Guilherme Landim, proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas pela lei federal 13.834, que prevê o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Além desta, duas outras propostas de combate às fake news tramitam na casa: o projeto de indicação 09/20, que torna a disseminação de notícias falsas passível de punição administrativa no estado do Ceará, e o projeto de indicação 232/19, que inclui a disciplina de Cidadania Digital nas escolas públicas estaduais. Landim destaca a relevância da propositura.

Confira o áudio do parlamentar sobre o tema:

 

*Colaborou – Camila Freitas 

 




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