Fernando Santana coleta assinaturas para abertura de CPI contra a Enel Ceará

Fortaleza. Descaso, má prestação de serviços e aumento abusivo na tarifa de energia elétrica são os principais motivos que levaram o deputado estadual Fernando Santana (PT) a cobrar, desde o ano passado, explicações da direção da Enel Ceará sobre os problemas que resultaram à concessionaria o posto de primeira colocada em relação ao número de reclamações apresentadas pela população ao Decom do Ceará nos últimos meses.

Santana, que presidiu comissão especial criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para investigar denúncias contra a empresa, entregou, em dezembro passado, cerca de 140 páginas de um relatório que analisou o cumprimento de obrigações contratuais relativas aos serviços prestados pela Enel no estado. O documento, após apresentado à Mesa Diretora da Alece, somou-se a um outro levantamento, desta feita elaborado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), repleto de denúncias, que podem resultar em uma Ação Civil Pública contra a Enel por dano moral coletivo aos consumidores, em razão da má prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.

Nesta terça-feira, 07, Santana voltou a criticar o descaso da concessionaria e a sugerir que a Enel deva se mudar do estado, caso não modifique a forma como vem tratando a população. “Ela [Enel] tem uma concessão e essa concessão precisa sim ter lucro. Agora, não um lucro exorbitante ao ponto de desrespeitar o povo cearense, cobrando um preço injusto. Agora, acaba de anunciar um reajuste na tarifa da energia rural na ordem de 10%. Isso é um absurdo. Nós não vamos aceitar. Portanto, ou a Enel muda ou a Enel se muda e é CPI na Enel”, severa o deputado.

O petista passou parte da manhã de hoje coletando assinaturas dos colegas deputados, no Plenário 13 de Maio, objetivando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel Ceará. Ao todo, foram coletadas 33 assinaturas. O número é quase 3 vezes superior ao necessário para a criação da CPI.

“Nós já temos 33 assinaturas. São necessárias 12 assinaturas. Eu pretendo oportunizar que os 46 deputados assinem a abertura da CPI até a proxima quinta-feira para que essa Casa, de forma unanime, possa combater esse desrespeito, essa falta de carinho, essa falta de ação social, enfim, essa falta de respeito que essa empresa chamada Enel presta a população cearense”, informou Fernando Santana.

O parlamentar destacou que viajará para Brasília onde, na próxima semana, vai buscar se reunir com a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para solicitar que a agência intervenha nos “abusos cometidos pela concessionaria”.

“Só a Agência pode resolver esse problema e fazer com que a Enel respeite a população do estado do Ceará. Se a Agência não resolver, essa Casa vai abrir a CPI, investigar a Enel, convocar diretores e resolver esse problema”, severou Santana.