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As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de dados da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como “incabível” e argumentaram que o ministro partiu de um “pressuposto falso”. O despacho atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos integrantes do Ministério Público Federal nos três estados. As forças-tarefas anunciaram o recurso em notas distintas e ainda não definiram como isso será feito do ponto de vista formal. Como a decisão foi dada em caráter liminar (provisório), a intenção é forçar a discussão do tema no plenário da corte, que costuma se dividir em julgamentos que afetam a Lava Jato. No despacho, Toffoli afirma que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de permitir o “intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF)”. Toffoli também disse que a negativa dos procuradores em atender solicitação da PGR para compartilhamento de dados é um “claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do MP”. Na nota, porém, os procuradores de Curitiba afirmam que a decisão representa “orientação jurisprudencial nova e inédita” e permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração à necessidade de decisão judicial apontando fatos específicos em investigação para o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos. A força-tarefa paranaense também destaca que a decisão parte de pressuposto falso, pois seria equivocada a informação da PGR de que haveria investigações em curso contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e eventuais suspeitas devem ser submetidas à análise inicial da corte, o que a procuradoria-geral afirma não ter ocorrido. Na nota, os procuradores também dizem que cabe à corregedoria o MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público verificar a correção da atuação dos integrantes da categoria, e não ao PGR. “Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República”, diz. Os representantes da operação no RJ afirmaram que irão cumprir a decisão, mas a classificaram como “incabível” e anunciaram que irão recorrer. A Força Tarefa do Rio de Janeiro vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do Presidente do STF, em plantão, disponibilizando os meios necessários para o compartilhamento dos dados pretendidos pela Procuradoria-Geral da República, embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão”, escreveram. O grupo em São Paulo disse que já foi intimado e ressaltou que “tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do STF”. Por meio das redes sociais, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que irá cumprir a decisão. “A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada”.

Estudantes não conseguem pagar Enem, reclamam do MEC e temem perder provas

Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano reclamam do prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para pagar a taxa de inscrição. Muitos não conseguiram pagar a tempo, e a União Nacional dos Estudantes (UNE) tenta agora reverter a situação para os alunos não saírem prejudicados.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, com as escolas fechadas e grande parte dos alunos dependendo de aulas on-line, o MEC prorrogou, depois de muita pressão, o prazo para que os candidatos se registrassem, mas não o tempo para pagar o Enem 2020 – que se encerrou na última quinta-feira (28/05), um dia após o encerramento do período de inscrições.

O curto período fez com que vários estudantes deixassem de pagar o Enem deste ano e, com isso, ficassem expostos a perder as provas. O MEC ainda não se posicionou sobre o assunto, e, até decisão em contrário, quem não quitou o boleto está fora do exame.

“Desde o início, temos feito críticas sobre o cronograma do MEC. Agora, identificamos vários problemas quanto ao pagamento da taxa. Estamos pedindo um novo adiamento”, explica o presidente da UNE, Iago Montalvão.

Em outros anos, os candidatos tinham pelo menos uma semana após o período final de inscrições para pagar o boleto, alegam os alunos.

Casos
Diego Fernando, 20 anos, é um dos que não pagaram a taxa para fazer a prova. Ele se inscreveu em 11 de maio, mesmo dia em que o sistema para se candidatar foi aberto.

Ao contrário de edições passadas, contudo, o programa demorou quatro dias para gerar o boleto do pagamento. Nesse sábado (30/06), quando foi pagar, viu que era tarde demais.

“Eu estava acostumado a fazer a inscrição, gerar o boleto e pagar na hora. Mas, neste ano consegui gerar o boleto dentro do quarto dia”, relata o estudante, que completou o ensino médio em 2016.

“Estou desesperado porque passei o ano todo estudando focado para o Enem. Fiquei abaladíssimo”, conta. Diego tenta medicina em uma universidade pública de Brasília (DF).

Outras situações
Novatos também relatam problemas. O estudante Davi Lopo, 16, inscreveu-se na quarta-feira (27/05), último dia possível, e disse ter ficado horas esperando o boleto.

“Só depois, às 11h de quinta-feira, me mandaram. Mas eu não tinha visto. Fui ver no sábado, mas já tinha passado o prazo”, conta, ao dizer que precisou pedir ajuda ao pai para pagar o Enem.

Situação semelhante aconteceu com Henrique Ribeiro, 16. “Pensei que, como eles prolongaram o prazo de inscrição, iriam adiar o prazo de pagamento também”, diz.

 

*Metrópoles




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