O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), e o reitor do Centro Universitário Paraíso (Unifap), professor João Luis Fiúsa, assinaram, nesta quinta-feira (20), Termo de Cooperação Técnica que formaliza a prestação de serviços de orientação e assistência jurídica popular no Balcão da Cidadania Prefeito Carlos Cruz.
Conforme o documento, serão ofertados serviços de consultoria jurídica e assistência extrajudicial à comunidade, especialmente às vulneráveis e excluídas, de modo a contribuir para o acesso à justiça e para a inclusão social. Os atendimentos serão realizados por alunos dos semestres finais do curso de Direito da Unifap.
“Teremos atendimentos presenciais com os estagiários do décimo semestre do Curso de Direito, que irão receber as reclamações trabalhista, orientar os trabalhadores que têm direitos e que possa ser buscado através de ações trabalhistas. O Estado e a Defensoria Pública não fornecem esse serviço, e a Câmara vai fornecer através da Unifap”, enfatizou o presidente Capitão Vieira.
O reitor da Unifap, por sua vez, explicou que parceria, inicialmente, ofertará apenas atendimentos na área do Direito Trabalhista. Contudo, segundo ele, a intenção é que os atendimentos sejam ampliados para outras esferas do Direito, como a previdenciária.
“A gente pode depois avançar com esse guarda-chuva de atendimentos. O Balcão da Cidadania vai permitir que a gente chegue à população carente, fazendo atendimentos, esclarecimentos, consultas que viabilizem as questões jurídicas que a população demanda”, afirmou João Luis Fiúsa.
