Entenda o papel do procurador-geral da República e a recondução de Aras ao cargo

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que encaminhou ao Senado a proposta de recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República. Ele ainda terá de ser sabatinado e aprovado novamente em votação no Senado.

Aras, que era subprocurador-geral, assumiu o cargo em 2019 indicado por Bolsonaro para substituir Raquel Dodge, cujo mandato de dois anos havia terminado em julho daquele ano. Ela poderia ter sido reconduzida, mas acabou preterida na disputa.

A escolha de Bolsonaro por Aras quebra novamente uma tradição seguida pelos presidentes anteriores. A exemplo de 2019, quando foi escolhido por Bolsonaro, Aras não se submeteu ao crivo de seus pares no processo interno promovido pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), entidade que representa a categoria.

Por lei, o presidente não é obrigado a indicar alguém dentre os três mais votados na eleição interna, mas essa foi a conduta padrão desde 2003.

Em 2017, Michel Temer (MDB) escolheu Dodge, segunda mais votada. Foi uma exceção: de 2003 a 2015, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, os escolhidos foram os primeiros colocados.

Neste ano, aparecia em primeiro lugar na lista tríplice a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, seguida pelos subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. Os três já haviam integrado listas à PGR em anos anteriores.

Natural de Salvador, Augusto Aras, 62, é doutor em direito constitucional pela PUC-SP e mestre em direito econômico pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). Foi professor da UFBA e hoje leciona na UnB (Universidade de Brasília).

Subprocurador-geral, último estágio da carreira, Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987, e já atuou nas câmaras de matéria constitucional, de matéria penal e matéria econômica e do consumidor.

Também foi membro do Conselho Superior do MPF, procurador regional eleitoral na Bahia, de 1991 a 1993, e representante da Procuradoria no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de 2008 a 2010.

O que faz o procurador-geral da República?

É o chefe do Ministério Público da União, que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Representa o MPF junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU. É responsável por investigar e denunciar políticos com foro especial, como deputados federais, senadores e o próprio presidente. Também é o procurador-geral eleitoral, com atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No Supremo, o procurador-geral pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (contra leis e decretos, por exemplo), representar por intervenção federal nos estados e ajuizar ações cíveis e penais. No caso das ações penais, é o único membro do Ministério Público que pode denunciar parlamentares federais (senadores e deputados), ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente, além de outras autoridades com foro especial no Supremo.

No STJ, o procurador-geral pode representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais (contra governadores, por exemplo).

O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais que atuam nos vários órgãos jurisdicionais do STJ e do Supremo, como a Primeira Turma e a Segunda Turma.

Quanto tempo dura seu mandato? Ele pode ser reconduzido mais de uma vez?

O mandato do procurador-geral dura dois anos. Ele pode exercer o mesmo cargo em outro mandato e não há número limite de reconduções permitidas.A nomeação do PGR passa por alguma chancela do Legislativo?
Para se tornar procurador-geral, Aras ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta -no caso do plenário, 41 senadores. A sessão ainda não tem data marcada.

O que acontece se não houver um novo PGR até lá?

Em caso de vacância do PGR, quem assume interinamente é o vice-presidente do Conselho Superior do MPF que ficaria no comando da Procuradoria-Geral até que o indicado do presidente fosse aprovado no Senado.

O que é lista tríplice para a PGR?

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República.

Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República, ao qual cabe indicar um nome para o cargo.

Como a eleição funciona?

A nova eleição da lista tríplice dos integrantes do Ministério Público Federal para a sucessão na Procuradoria-Geral da República teve participação de 70% dos procuradores em atividade, segundo a ANPR.

Apenas três concorrentes disputaram as eleições à lista. Ainda assim, 811 dos 1.171 integrantes em atividade do Ministério Público Federal participaram da votação. Estão aptos a votar 1.147 procuradores da ativa.

As regras e o calendário são definidos a cada edição, mas tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal, em atividade e com mais de 35 anos, atue ele na primeira, na segunda ou na instância superior. Cada eleitor pode votar em três nomes.

O presidente é obrigado a seguir a lista tríplice?

Não, o presidente não é obrigado a seguir essa sugestão e pode indicar alguém de fora da lista tríplice.

A conduta do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao longo de seu primeiro mandato, fez setores do Congresso iniciarem uma articulação para tentar mudar os critérios de escolha de quem vai ocupar o cargo. Hoje, a indicação parte do presidente da República.

Há iniciativas no Senado e na Câmara para vincular a indicação do chefe do Executivo à lista tríplice elaborada pelos membros do MPF (Ministério Público Federal) e enviada ao Palácio do Planalto. Hoje, o documento é apenas uma sugestão ao chefe do Executivo.

Quais as regras para ser indicado ao cargo?

Pelas regras atuais, previstas na Constituição, o presidente pode escolher para a função qualquer procurador da República com mais de 35 anos. O nome é submetido a sabatina e aprovação pelos senadores, por maioria absoluta (41 votos).

Quais as críticas à Aras?

Desde a largada, Aras passou a enfrentar críticas, hoje em tom mais elevado. É cobrado internamente por não apresentar uma postura mais enérgica em relação a possíveis crimes cometidos por Bolsonaro e ministros e sobre as ações do governo contrárias à política de isolamento social no combate à pandemia do coronavírus, por exemplo.

Acusações de alinhamento de Aras ao Planalto se intensificaram após o chefe do MPF se manifestar no inquérito das fake news que tramita no STF contra os mandados de busca e apreensão que miram políticos e empresários bolsonaristas.

O procurador-geral também rejeitou pedidos de partidos adversários para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido.

ANTECESSORES DE ARAS NO POSTO NOS ÚLTIMOS ANOS

Geraldo Brindeiro (1995-2003)
Cláudio Fonteles (2003-2005)
Antonio Fernando Souza (2005-2009)
Roberto Gurgel (2009-2013)
Rodrigo Janot (2013-2017)
Raquel Dodge (2017-2019)

 

*Folhapress




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