O presidente Lula (PT) sinalizou a aliados que não pretende ceder à pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), que é o responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional.
Lira tem elevado o tom e avisou a interlocutores de Lula que, sem a troca de Padilha, a pauta do governo na Câmara não avançaria.
O calendário de 2024, ano eleitoral, impõe à articulação do Planalto um desafio maior diante da avaliação de que haverá menos tempo para a votação de matérias incluindo as de interesse do Executivo -tradicionalmente, o Legislativo fica esvaziado durante as eleições.
A estratégia de auxiliares de Lula é deixar a pior fase da tormenta passar e, nas próximas semanas, tentar costurar um encontro entre Lira e Padilha para que haja uma reaproximação. A ideia, por ora, é a de que o ministro deve ser mantido no cargo.
Integrantes do Palácio do Planalto não consideram que houve um rompimento entre o deputado alagoano e o ministro, apesar de reconhecerem que a relação não está boa.
Lira indicou a aliados de Lula que o alvo da insatisfação é Padilha, não o governo. Por isso, governistas dizem que o presidente da Câmara não se negará a dialogar com outros ministros petistas, como Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), além do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), e do próprio presidente Lula.
Na quarta-feira (31), Rui e outros interlocutores do petista foram à residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília. A artilharia de Lira se voltou novamente à articulação política do governo e pautas sensíveis, como o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral.
No Planalto, chegou o aviso de que Lira pretende se reunir com Lula nos próximos dias. A expectativa de palacianos é que o deputado tente acertar o apoio do governo a quem ele escolher para ocupar a presidência da Câmara, cuja eleição é daqui um ano, e também preparar o terreno para a corrida eleitoral de 2026 -aliados dizem que Lira pleiteia a vaga de senador de Alagoas.
Porém, auxiliares de Lula dizem que Lira tem esticado a corda contra o governo (por exemplo, não foi ao evento Democracia Inabalada nem à posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça). Isso, segundo esses membros do governo, pode abrir espaço para o petista estreitar relações com outros cardeais do Congresso, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente da Câmara Marcos Pereira (Republicanos-SP).
A base de Lira na Câmara se consolidou diante da expansão das emendas, principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o que ampliou o poder da cúpula do Congresso. A divisão da verba entre os deputados passa por Lira. Mas, na gestão Lula, os líderes da Câmara e do Senado perderam gerência no processo de liberação e execução dos repasses, que passou a ser concentrado na pasta de Padilha.
Auxiliares de Lula dizem acreditar que o presidente manterá Padilha no cargo e com as mesmas atribuições, pois ele é quem poderá mediar com o Congresso um modelo de gestão dessas emendas desejado pelo petista -em que o Palácio do Planalto dite o ritmo dos pagamentos e participe das negociações políticas.
Eles afirmam ainda que uma troca de Padilha neste momento sinalizaria um empoderamento maior de Lira, em detrimento a um enfraquecimento do próprio Executivo.
Lula tem indicado a pessoas próximas que, na volta do recesso do Legislativo, pretende insistir em planos que desagradam à cúpula parlamentar, como voltar a ter maior controle sobre as emendas e que esses recursos possam ser direcionados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura.
O Palácio do Planalto avalia uma nova investida no Congresso para que deputados e senadores coloquem suas emendas em obras do PAC. Em troca, os projetos apadrinhados pelos parlamentares receberiam uma verba extra, bancada com recursos do governo federal.
Uma oferta semelhante já foi apresentada no ano passado e a maioria do Congresso rejeitou. Pouco das emendas foi destinado ao PAC, por escolha dos parlamentares.
Ministros de Lula agora defendem que, quando os R$ 5,6 bilhões vetados forem devolvidos à cota de emendas, o governo negocie para que o dinheiro entre no PAC, em projetos apadrinhados por deputados e senadores.
Na quinta-feira (1º), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que é “provável” que o governo federal encaminhe ao Congresso perto do Carnaval um projeto para repor o corte de emendas de comissão.
Hoje existem três tipos de emendas: as individuais (a que todo deputado e senador tem direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definidas por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula mirou as emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF no fim de 2022.
O petista tentou retomar parte do poder sobre os recursos indicados por parlamentares. No ano passado, criou um modelo ainda mais obscuro, pois deputados e senadores tinham uma cota no orçamento de ministérios, que nem sequer era carimbada como emenda.
O sistema, cujo objetivo era devolver ao Planalto (especificamente à pasta de Padilha) a relevância nessas negociações, foi rechaçado por Lira e outros integrantes da cúpula do Congresso.
Lira tem reclamado que, no fim do ano passado, o governo deixou de executar emendas, cita mudanças nas regras no Ministério da Saúde na reta final de dezembro e lembra que ministros usaram verba que era de parlamentares. E culpa Padilha por esses descumprimentos de acordos. Mas integrantes do governo dizem que os pagamentos foram realizados em ritmo normal para o período.
*FOLHAPRESS
