Em votação unânime, a Câmara Municipal do Crato aprovou, nessa terça-feira (14), reajuste de 5,93% nos vencimentos dos servidores municipais efetivos e comissionados, além de aposentados e pensionistas integrantes da estrutura organizacional do Município. O reajuste é retroativo a 1° de fevereiro de 2023.
Esse percentual, porém, não contempla professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que tiveram um acréscimo salarial diferente. Para os profissionais do magistério o reajuste foi de 14,95%, também aprovado durante a sessão ordinária dessa terça-feira (14).
Após a sessão ordinária, o presidente Florisval Coriolano (PRTB) conduziu a sessão solene de entrega de Título Honorífico de Cidadania Cratense à arquiteta e urbanista Paula Georgia, e de entrega da Comenda Elói Teles ao fotógrafo e diretor do Instituto Mirante, Thiago Santana.
Confira todas as matérias aprovadas na sessão dessa terça-feira, 14 de março:
• Requerimento n° 1303001/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer ao Secretário de Infraestrutura, Ítalo Samuel, a inclusão das Ruas Kleber Maia e Emídio Lemos, Bairro Pinto Madeira no Programa Caminhos do Crato 2 para pavimentação asfáltica.
• Requerimento n° 1303002/2023 – Professora Lurdes de Carlim – Requer envio de ofício ao Prefeito José Ailton de Sousa Brasil e à Secretaria de Educação Germana Brito solicitando a implantação de uma creche no Sítio Riacho Fundo, no local onde funcionava a Escola José Batista de Lima, para atender as Crianças das Comunidades vizinhas – Sítio Engenho da Serra, Brejinho, Araticum e Riacho Fundo.
• Requerimento n° 1303003/2023 – Adil Sampaio – Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando pavimentação asfáltica para Rua César Pinheiro, no Conjunto Novo Crato.
• Requerimento n° 1303004/2023 – Adil Sampaio – Envio de ofício à SEINFRA solicitando calçamento em pedra tosca para Rua São Lázaro, Distrito Bela Vista.
• Requerimento n° 1303005/2023 – Lucas Brasil – Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando calçamento em pedra tosca para Rua Antônio Felipe Damasceno, Novo Crato.
• Requerimento n° 1303006/2023 – Lucas Brasil- Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal e à SEINFRA solicitando a Manutenção da Praça da Sé. Segundo o vereador, esse assunto vem sendo amplamente compartilhado nas redes sociais e é uma solicitação feita em caráter de urgência.
• Requerimento n° 1303007/2023 – Lucas Brasil- Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal e à SEINFRA solicitando a troca de lâmpadas na Praça Cristo Rei (Praça da Reffesa).
• Requerimento n° 1303008/2023 – Lucas Brasil – Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos solicitando a limpeza e capinação do Conjunto Madre Feitosa.
• Requerimento n° 1303009/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer envio de ofício ao Diretor do Zona Azul, o convidando para participar de uma sessão para tratar de assuntos referentes à atuação dos funcionários da empresa.
• Requerimento n° 1303010/2023 – Marquim do Povão – Requer envio de ofício à Secretaria Estadual de Infraestrutura solicitando a Construção de Banheiro na Encosta do Seminário, no final da ladeira, no trecho próximo aos trailers de lanches.
• Projeto de Lei n° 2302003/2023 – Prefeito – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências.
• Projeto de Lei n° 1003001/2023 – Prefeito – Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 1003002/2023 – Prefeito – Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Profissionais Efetivos do Magistério da Rede Pública Municipal do Crato – CE, e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 2302001/2023 – Prefeito – Acrescenta o Inc. XXVIII, ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.330, de 17 de outubro de 2005, a qual institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e adota outras providências.
• Projeto de Lei n° 2302002/2023 – Prefeito- Cria o programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.
