Coronavírus: Câmara de Juazeiro aprova estado de calamidade pública

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, durante sessão virtual,  o decreto n° 514 do Poder Executivo. Com 12 votos favoráveis, a medida declara estado de calamidade pública em Juazeiro do Norte e prevê que diante do cenário que o país vive, serão priorizados os investimentos na saúde, para atender pessoas com necessidade.

A partir de agora, a Prefeitura de Juazeiro ficará dispensada de cumprir metas fiscais, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando autorizada a elevar gastos públicos. O estado de calamidade solicitado tem validade até 31 dezembro deste ano.

Segundo o presidente Darlan Lobo, o decreto de emergência permite que o município possa realizar compras e ações emergenciais com dispensa de licitação. ” Daqui pra frente, depois do decreto de calamidade pública, a gestão terá novos mecanismos para obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal”, destaca Darlan.

Metas fiscais

União, estados e municípios são dispensados do cumprimento das metas de resultados fiscais e do bloqueio de despesas previstos na lei orçamentária e na Lei de Responsabilidade Fiscal, em caso de decretação de calamidade. Para estados e municípios, ficam suspensos prazos para ajuste no excesso com despesa de pessoal no endividamento acima do limite). O mesmo se aplica no caso de estado de defesa ou de sítio.

Dinheiro em caixa

Ainda na sessão, os vereadores realizaram a prestação de contas referente ao mês de março, com uma economia superior a um milhão de reais, de acordo com o chefe do legislativo. “Essa economia é fruto de uma boa administração e zelo com o dinheiro público, uma prioridade durante minha gestão”, enfatizou.




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