A Câmara Municipal do Crato aprovou dois projetos de lei e sete requerimentos de providências e informações à gestão municipal, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15). A maioria das solicitações foram direcionadas às secretarias municipais de Infraestrutura e de Serviços Públicos.
Dentre as matérias pautadas pelo presidente Florisval Coriolano (PRTB) está o Projeto de Lei N° 1605002/2022. A proposta é de autoria da vereadora Mariângela Bandeira (PDT) e institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia no Crato. O objetivo é promover a inclusão, igualdade e respeito, bem como combater todas as formas de preconceito e discriminação.
No início da sessão, o Legislativo cratense recebeu lideranças do movimento LGBTQIA+. Em pauta, a programação da Semana em Alusão ao 17 de Maio, Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência contra as LGBTQIA+.
A Câmara realizou também Sessão Solene em alusão ao Dia do Gari, celebrado nesta terça-feira (16). Na ocasião, foi entregue o Diploma de Honra ao Mérito aos garis com mais tempo de serviço prestado ao município do Crato. A realização da sessão foi proposta pelo vereador Thiago Esmeraldo (PP).
Confira todas as matérias aprovadas nesta segunda-feira (15/05):
• Requerimento n° 0205006/2023 – Thiago Esmeraldo – Envio de ofício à Secretaria de Serviços Públicos solicitando a Limpeza do Cemitério.
• Requerimento n° 0505001/2023 – Thiago Esmeraldo – Envio de ofício ao Secretário Municipal de Esporte e Juventude solicitando a Instalação de pump track para os Bairros do Crato.
• Requerimento n° 0905001/2023 – Mariângela Bandeira – Envio de Ofício para Ambiental Crato ou SAAEC para Conserto da Caixa de Esgoto que fica localizado na Rua Saturnino Candeia, ao lado da Creche Nossa Senhora de Fátima no Bairro Mutirão.
• Requerimento n° 0905002/2023 – Thiago Esmeraldo – Requer ao Secretário de Infraestrutura, Italo Samuel, a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Josias Sisnando (trecho que falta), Bairro Parque Grangeiro.
• Requerimento n° 0905006/2023 – Dr. Dude – Envio de ofício à SEINFRA solicitando a Recuperação da Malha Asfáltica da estrada que liga a Ponta da Serra a Malhada.
• Requerimento n° 0905007/2023 – Professora Lourdes de Carlim – Envio de ofício ao Procurador Geral do Município, Rennan Lobo Xenofonte, para requisitar informações acerca do andamento da cobrança das diferenças do FUNDEF (precatórios), referente ao período compreendido entre 1998 a 2006.
• Requerimento n° 0805001/2023 – Professora Lurdes de Carlim – Envio de ofício ao Prefeito Municipal e à Secretária de Serviços Públicos solicitando a Colocação de Contêineres em locais estratégicos na Chapada do Araripe: Sítio Boa Vista, Cancelão, Santo Antônio, Baixa do Maracujá e Cruzeiro. Devido ao acréscimo constante de Casas na Chapada do Araripe, nessas Comunidades citadas pedimos com urgência a Colocação de contêiner nos pontos estratégicos.
• Projeto de Lei n° – 1605002/2022 – Mariângela Bandeira Institui o Dia Municipal de Combate à Transfobia na Cidade de Crato com o objetivo promover a Inclusão, Igualdade e Respeito, bem como combater todas as formas de Preconceito e Discriminação com a População Transexual e Travesti em Crato e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 003/2023 Prefeito Municipal – Institui o dia 03 de maio como data cívica do Município do Crato, e adota outras providências.
