Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou 13 projetos e diversos requerimentos de providências e de informações. Na Ordem do Dia, o presidente Capitão Vieira Neto (PTB) incluiu na pauta de votação 9 projetos de lei ordinária (PLO) e 4 projetos de resolução (PRE).
Dentre os projetos aprovados e encaminhados para sanção do prefeito está o PLO nº 231, de autoria do vereador Fábio do Gás (Rede), que autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.
Conforme o texto do projeto, os benefícios observarão o limite de R$ 5 mil – referente ao valor a recolher do imposto, por exercício e por imóvel – e serão concedidos em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento.
A Câmara Municipal também aprovou a concessão de quatro títulos de cidadania juazeirense. A vice-governadora Jade Romero e o promotor de Justiça Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira estão entre os homenageados. As matérias foram apresentadas, respectivamente, pelos vereadores Raimundo Júnior (MDB) e Capitão Vieira (PTB).
Câmara discute enfrentamento à violência nas escolas
Ainda na sessão desta quinta (20), a Câmara de Juazeiro do Norte discutiu medidas de enfrentamento à violência nas escolas do município. Na ocasião, dois convidados fizeram uso da tribuna da Casa.
Convidado pelo vereador Janu (Republicanos), o líder comunitário Marcos Aurélio cobrou ações efetivas da gestão municipal, sobretudo na zona rural, a fim de garantir a segurança no ambiente escolar após os recentes episódios de violência escolar no Brasil.
Já a psicóloga escolar Ana Irlene de Brito, convidada pelo vereador Dr. Victor Lacerda (PSB), levantou um debate sobre a promoção e prevenção em saúde mental nas escolas. Em sua fala, ela defendeu a implantação do serviço de assistência psicossocial nas escolas da rede municipal de ensino.
Durante as discussões, o presidente Capitão Vieira antecipou que a Câmara Municipal vai reforçar essa discussão nas próximas sessões. “Vamos abrir essa discussão com mais efervescência, com proposituras mais palpáveis, como cartilhas de orientações aos pais, palestras nas escolas, possibilidade de aquisição de detectores de metais, câmeras nas escolas, para que a Câmara seja usada como porta-voz”, destacou.
