Câmara demonstra preocupação com prorrogação de concessão durante reunião com técnicos da Cagece em Juazeiro do Norte

Juazeiro do Norte. A prorrogação do prazo para exploração dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará), neste município, foi debatida durante reunião realizada na última quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A discussão, que contou com a presença do diretor-presidente da Cagece, Neuri Freitas, e do Assessor de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Nelson Martins, demonstrou preocupação da Casa Legislativa com a possibilidade do Município ampliar para 30 anos a concessão que a Cagece já possui em  Juazeiro do Norte, para realização de tais serviços.

A proposta de prorrogação do prazo foi sugerida pela própria Companhia, durante reunião em Fortaleza, da qual participou o prefeito do município, Arnon Bezerra (PTB), há cerca de duas semanas.  Na ocasião, a Cagece propôs ao Município o aporte de quase meio bilhão de reais, cerca de R$ 478 milhões, a serem destinados à universalização do sistema de esgotamento sanitário da terra de Padre Cícero, em toda a sua extensão territorial. O recurso é fruto de empréstimo que a Cagece tenta captar junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), cerca de R$ 6 bilhões. O volume de investimentos também deverá ser utilizado na universalização da rede sanitária de municípios da região metropolitana de Fortaleza e de outras cidades da região do Cariri.

A proposta, que já foi encaminhada oficialmente à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, através de Projeto enviado pelo Executivo, parece não agradar a maioria dos parlamentares. Para o presidente da Câmara, Darlan Lobo (MDB), o histórico da Cagece causa sérias dúvidas do comprometimento da Companhia para com os usuários do município.

“Eu não vejo a Cagece com credibilidade. Nunca atendeu um requerimento da Câmara Municipal, teve (sic) duas audiências públicas exatamente sobre taxas e sobre esgoto e a Cagece nunca mandou um representante. Teve um CPI em 2016 contra a Cagece, foram várias convocações e ela nunca respeitou a Câmara. Sempre dizem que é blindada, que é um cabide de emprego. Então, tem que ser analisado. Eu mesmo fiz um requerimento solicitando que a Cagece abrisse a caixa-preta, o que arrecadou em dez anos, o que investiu e o cumprimento do contrato [em vigor]. Cadê o contrato? […] A última lei que foi votada, que foi promulgada, tá lá dizendo que tem que fazer investimento. Qual é o investimento que a população, vocês da Imprensa, que nós vereadores estamos vendo, dez anos para cá, pela Cagece? Pelo contrário, nós só conseguimos enxergar a Cagece destruindo o Juazeiro. Tem que ser bem discutido [o projeto], bem analisado.”, severou o presidente da Câmara.

O vereador Capitão Vieira ( PATRI), embora tenha demonstrado entendimento quanto aos benefícios que a universalização do saneamento trará à população, pareceu  ter dúvidas em relação a forma como o investimento será pago ao agente financiador dos recursos. Na avaliação do parlamentar, é preciso que a Companhia apresente o percentual de majoração que pretende cobrar dos usuários para que, então, haja condição da Câmara Municipal discutir o projeto com maior embasamento.

“Um investimento como esse não se pode perder. Agora, nós não podemos dar a carga todinha para a população pagar. Só a população pagar? Só o contribuinte pagar? E depois deste investimento todinho (sic), destes 30 anos de concessão, o que nós vamos ter daqui a 30 anos? Tudo isso tem que ser discutido para que a população entenda. […] Tem que ser as claras, tem que mostrar’, pontuou Vieira.

Para a vereadora Auricélia Bezerra (PDT), a Casa precisa demonstrar responsabilidade na avaliação do pedido de prorrogação da concessão. No entanto, a pedetista avaliou que apenas a Cagece teria a condição financeira de aportar os recursos necessários para que o municipio esteja, futuramente, totalmente contemplado com o saneamento básico.

“No meu ponto de vista, só a Cagece tem condições de fazer esse investimento. […] nem o Estado, nem o Município vão ter [condições de custear o investimento] devido o investimento ser tão grande”, observou a vereadora, ressaltando,  entretanto, constrangimentos vivenciados pelos usuários da Companhia, devido falhas decorrentes na maioria dos bairros da cidade.

“Há poucos meses atrás, houve um vazamento. Estourou um cano, pegou cinco famílias, eu estive lá, teve (sic) uma família que perdeu simplesmente tudo. A Cagece, no meu ponto de vista, era para ter colocado essa família num hotel, ter dado toda a assistência. Na Juvêncio Santana, vazamentos pequenos por mais de ano. Quer dizer: nós perdemos água e não foi por falta de comunicação [à Cagece]. […] nós temos, sim, que ver esses detalhes”, disse a vereadora.

Estado tem pressa na aprovação da matéria

Presente a reunião técnica entre a Cagece e representantes do Legislativo municipal, na última quinta-feira (12), o Assessor de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Estado, Nelson Martins, deixou transparecer que o Estado tem pressa na aprovação da matéria que tramita na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Martins, que  avaliou como equivocada a ideia de que os serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos devem ser analisados como mercadorias, defendeu a importância dos investimentos como a comprovação de que o Estado possui real interesse em solucionar as demandas que os municípios ainda possuem no tocante as questões do saneamento básico.

“Você pode ter tudo na área da Saúde. Mas, se você não tiver saneamento básico e esgotamento sanitário, não adianta nada, né? Então, o governador Camilo Santana, num esforço muito grande, conseguiu um empréstimo junto ao BNDES, são R$ 5,6 bilhões, e com esse empréstimo ele quer universalizar o esgotamento sanitário da região metropolitana de Fortaleza e da região metropolitana do Cariri. Vão ser investidos [em Juazeiro do Norte] R$ 350 milhões, aproximadamente, em esgotamento sanitário, e mais R$ 150 milhões em abastecimento de água. O compromisso do governador Camilo e da Cagece é que esse processo será discutido com a Prefeitura, com os vereadores, com a sociedade civil, inclusive pode ser criado um Comitê, um Conselho que possa acompanhar todo esse processo”, frisou Martins, ratificando que o projeto apresentado ao Legislativo tem como finalidade prioritária a melhoria da qualidade de vida da população cearense.

“Esse investimento é para o bem do município. Se o Estado está se dispondo em investir quase R$ 500 milhões em saneamento e abastecimento de água, não há coisa melhor que um investimento deste para qualquer município. Acho que todo município tem interesse em ter este tipo de investimento”, avaliou.

O projeto apresentado pelo Executivo tramita nas comissões técnicas da Câmara Municipal. Não há previsão de quando a matéria será levada à apreciação do Plenário. A reportagem apurou que a maioria dos vereadores defendem que a população opine sobre o projeto antes da votação da matéria. A forma como essa a manifestação popular seria realizada, no entanto, ainda é desconhecida, embora alguns defendam a realização de um plebiscito.

 

* Por Roberto Crispim 

 

 

 

 




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