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As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de dados da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como “incabível” e argumentaram que o ministro partiu de um “pressuposto falso”. O despacho atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos integrantes do Ministério Público Federal nos três estados. As forças-tarefas anunciaram o recurso em notas distintas e ainda não definiram como isso será feito do ponto de vista formal. Como a decisão foi dada em caráter liminar (provisório), a intenção é forçar a discussão do tema no plenário da corte, que costuma se dividir em julgamentos que afetam a Lava Jato. No despacho, Toffoli afirma que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de permitir o “intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF)”. Toffoli também disse que a negativa dos procuradores em atender solicitação da PGR para compartilhamento de dados é um “claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do MP”. Na nota, porém, os procuradores de Curitiba afirmam que a decisão representa “orientação jurisprudencial nova e inédita” e permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração à necessidade de decisão judicial apontando fatos específicos em investigação para o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos. A força-tarefa paranaense também destaca que a decisão parte de pressuposto falso, pois seria equivocada a informação da PGR de que haveria investigações em curso contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e eventuais suspeitas devem ser submetidas à análise inicial da corte, o que a procuradoria-geral afirma não ter ocorrido. Na nota, os procuradores também dizem que cabe à corregedoria o MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público verificar a correção da atuação dos integrantes da categoria, e não ao PGR. “Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República”, diz. Os representantes da operação no RJ afirmaram que irão cumprir a decisão, mas a classificaram como “incabível” e anunciaram que irão recorrer. A Força Tarefa do Rio de Janeiro vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do Presidente do STF, em plantão, disponibilizando os meios necessários para o compartilhamento dos dados pretendidos pela Procuradoria-Geral da República, embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão”, escreveram. O grupo em São Paulo disse que já foi intimado e ressaltou que “tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do STF”. Por meio das redes sociais, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que irá cumprir a decisão. “A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada”.

Bazar beneficente irá arrecadar fundos para o projeto Vida de Cachorro

O Curso de Medicina Veterinária da UNILEÃO realizará um Bazar Beneficente em prol do projeto Vida de Cachorro. O bazar é aberto ao público e irá acontecer na quadra poliesportiva do Campus Saúde da UNILEÃO, no dia 1º de Setembro, a partir das 9h.

O objetivo do evento é arrecadar fundos para o Vida de Cachorro, um projeto social fundado na cidade de Brejo Santo pelo fotógrafo Glauber Oliveira, que visa resgatar e ajudar os animais de rua. O projeto tem enfrentado diversos problemas financeiros e os animais acolhidos e atendidos por ele correm o risco de voltar para as ruas.

Tendo em vista a importância de ações como essa, a coordenação do curso de Medicina Veterinária da UNILEÃO, está promovendo o bazar beneficente. Serão vendidas roupas, sapatos e brinquedos de segunda mão arrecadados por alunos e professores da instituição. O bazar também está recebendo doações de produtos para venda. As doações podem ser entregues nos turnos manhã e noite, na coordenação do curso, localizada no Campus Saúde da UNILEÃO.

Todos os fundos arrecadados serão revertidos em doação ao projeto Vida de Cachorro.

Serviço:
Bazar Beneficente –  Projeto Vida de Cachorro
Data: 01 de Setembro
Local: Campus Saúde da UNILEÃO – Endereço: Av. Leão Sampaio km 3 – Lagoa Seca – Juazeiro do Norte –  CE
Horário: 9h às 12h



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