Após erro, MPF publica retratação em favor de Guilherme Landim

O Ministério Público Federal (MPF) publicou na tarde desta quinta-feira, 9, no sitio eletrônico do órgão, retratação em favor do deputado estadual Guilherme Landim (PDT).

Ontem, por meio de sua Assessoria de Comunicação, o MPF informou, equivocadamente, que o parlamentar continuava acusado no processo que investiga suposta contratação irregular da empresa Fofa Chão Produções e Eventos para a festa de São João do município de Brejo Santo, em junho de 2010.

Guilherme Landim era prefeito do município à  época da contratação. No entanto, em relação a ele, a sentença absolutória transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso.

Na retratação, o MPF esclareceu que houve interposição de recurso de apelação, mas somente em relação a José Norberto Tavares, ex-secretário Municipal de Finanças, e Thales Pinheiro Luciano, responsável pela empresa Fofa Chão Produções e Eventos.

Leia a Nota do MPF abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO MPF

No dia 8 de julho de 2020, a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região divulgou que o Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região quer que o ex-prefeito de Brejo Santo (CE) Guilherme Sampaio Landim seja condenado, na esfera criminal, por dispensa indevida de licitação. Na verdade, em Juazeiro do Norte, sede das alegações finais, o Ministério Público Federal requereu a absolvição do ex-prefeito de Brejo Santo, Guilherme Sampaio Landim. O pedido foi acolhido pelo juízo de primeiro grau e o ex-prefeito foi absolvido da imputação que lhe foi feita.

Houve interposição de recurso de apelação, mas somente em relação a José Norberto Tavares, ex-secretário Municipal de Finanças, e Thales Pinheiro Luciano, responsável pela empresa Fofa Chão Produções e Eventos. Em relação ao ex-prefeito Guilherme Sampaio Landim, a sentença absolutória transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso.

Com o fim de restabelecer a verdade dos fatos, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região publica a presente retratação e informa que não busca a condenação do ex-prefeito de Brejo Santo (CE), Guilherme Sampaio Landim, ao tempo em que pede escusas pela divulgação equivocada da matéria.

 

Por – Roberto Crispim, com Ascom do MPF

 




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