Após decisão judicial, Município torna nula seleção pública simplificada

Em razão de decisão judicial determinada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro de Norte, a Secretaria Municipal de Educação informa que a seleção pública simplificada para formação de banco de recursos, referente ao edital 001/2021, foi nula.

Juntamente, a Procuradoria Geral do Município e a Assessoria Jurídica da SEDUC vão recorrer da determinação em outra instância, a fim de prestar todos os esclarecimentos e dar continuidade ao processo.

Há uma demanda para ser sanada com urgência, e o edital da seleção pública para professores substitutos foi lançado para suprir essa vacância, que acontece por afastamentos legais.

Atualmente, há 470 professores efetivos afastados legalmente e que devem ser substituídos por professores temporários.

Em maio, o Ministério Público emitiu parecer favorável à continuidade da seleção, compreendendo que professor efetivo não pode ser substituído por outro efetivo.

A Secretaria reforça, ainda, que o referido certame foi construído com base na legalidade, após estudo minucioso do quadro de professores na rede municipal de ensino.

*ASCOM




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