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As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de dados da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como “incabível” e argumentaram que o ministro partiu de um “pressuposto falso”. O despacho atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos integrantes do Ministério Público Federal nos três estados. As forças-tarefas anunciaram o recurso em notas distintas e ainda não definiram como isso será feito do ponto de vista formal. Como a decisão foi dada em caráter liminar (provisório), a intenção é forçar a discussão do tema no plenário da corte, que costuma se dividir em julgamentos que afetam a Lava Jato. No despacho, Toffoli afirma que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de permitir o “intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF)”. Toffoli também disse que a negativa dos procuradores em atender solicitação da PGR para compartilhamento de dados é um “claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do MP”. Na nota, porém, os procuradores de Curitiba afirmam que a decisão representa “orientação jurisprudencial nova e inédita” e permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração à necessidade de decisão judicial apontando fatos específicos em investigação para o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos. A força-tarefa paranaense também destaca que a decisão parte de pressuposto falso, pois seria equivocada a informação da PGR de que haveria investigações em curso contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e eventuais suspeitas devem ser submetidas à análise inicial da corte, o que a procuradoria-geral afirma não ter ocorrido. Na nota, os procuradores também dizem que cabe à corregedoria o MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público verificar a correção da atuação dos integrantes da categoria, e não ao PGR. “Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República”, diz. Os representantes da operação no RJ afirmaram que irão cumprir a decisão, mas a classificaram como “incabível” e anunciaram que irão recorrer. A Força Tarefa do Rio de Janeiro vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do Presidente do STF, em plantão, disponibilizando os meios necessários para o compartilhamento dos dados pretendidos pela Procuradoria-Geral da República, embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão”, escreveram. O grupo em São Paulo disse que já foi intimado e ressaltou que “tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do STF”. Por meio das redes sociais, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que irá cumprir a decisão. “A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada”.

Ameaçado por pedidos de impeachment, Witzel demite ex-braço direito

Sob pressão de deputados e investigações criminais, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), exonerou nesta quarta-feira (3) seu principal aliado, o advogado Lucas Tristão, do comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Tristão era braço direito de Witzel antes do governador deixar a magistratura para se candidatar. Coordenou a campanha do ex-juiz e chegou a ganhar força no governo mesmo após exposto seu relacionamento próximo com o empresário Mário Peixoto, preso no mês passado na Operação Favorito.

O governador cedeu à pressão de deputados estaduais, que tinham um péssimo relacionamento com o secretário – a quem acusavam de fazer gravações ilegais contra membros da Assembleia Legislativa.

Witzel é alvo de dez pedidos de impeachment desde a Operação Placebo, da qual foi alvo principal junto com a primeira-dama Helena Witzel. Ele teve também as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), cuja recomendação precisa da aprovação de deputados. Caso referendada, o governador tem qualquer futura candidatura ameaçada em razão da Lei da Ficha Limpa.

O governador teve uma sinalização do esfacelamento de sua base no Legislativo na sessão desta terça, quando 17 de 18 vetos de Witzel foram derrubados.

A exoneração de Tristão foi publicada numa edição extra do Diário Oficial desta quarta cuja única informação é a demissão do ex-secretário -algo incomum no estado.

A saída do advogado abala também a permanência do recém-nomeado secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, que era subsecretário da pasta de Tristão. A nomeação do economista foi feita na sexta (29), quando Witzel ainda inflava o poder de seu braço direito.

No mesmo dia o ex-deputado André Moura (PSC) foi exonerado da Casa Civil. Ele era o responsável pela interlocução com deputados.

A movimentação da semana passada levou ao pedido de exoneração do deputado Márcio Pacheco (PSC) da liderança do governo na Assembleia. Ele disse que não havia “condições de cumprir o papel de interlocutor no cenário que se avizinha [sob o comando de Tristão]”.

Na Assembleia, circula a versão de que Witzel se sente ameaçado por Tristão, seu ex-aluno, porque ele guardaria segredos de sua campanha e práticas do governo.

Tristão se tornou alvo após a Operação Favorito expor seu relacionamento próximo com Mário Peixoto. Uma interceptação telefônica feita com autorização da Justiça no aparelho do filho do empresário mostrou que o ex-secretário furou a quarentena para se encontrar o com o investigado.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o advogado atuava em favor de empresa ligada a Peixoto na Justiça. De acordo com a investigação do Ministério Público Federal, o escritório de Tristão recebeu R$ 225 mil entre julho e outubro daquele ano.

A Folha de S.Paulo revelou na sexta que, no mesmo ano, Witzel recebeu R$ 284 mil da firma de Tristão. O dinheiro repassado ao governador pelo escritório foi uma das justificativas usadas pelo então candidato para explicar como doou R$ 215 mil de recursos próprios para sua campanha mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral não ter dinheiro em conta.

O valor doado correspondia a mais da metade do patrimônio declarado, de R$ 400 mil, composto apenas por uma casa até hoje não vendida.

Tristão já circula no meio político com Witzel desde ao menos 2017. Naquele ano, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) publicou uma foto com os dois em seu antigo gabinete na Assembleia.

No governo, o ex-secretário acompanhava o governador em praticamente todas as viagens internacionais.

Witzel é investigado por supostas fraudes na contratação de uma organização social para a montagem e gestão de hospitais de campanha e pelo relacionamento de pessoas de seu entorno com Peixoto.

Além de Tristão, o MPF também vincula a primeira-dama ao empresário. O escritório de Helena firmou contrato de R$ 15 mil mensais por três anos com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, que a Procuradoria afirma ser vinculada a Peixoto.

 

*Folhapress




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