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As forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que irão recorrer da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de dados da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os procuradores afirmaram que cumprirão a ordem, mas a classificaram como “incabível” e argumentaram que o ministro partiu de um “pressuposto falso”. O despacho atendeu um pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos integrantes do Ministério Público Federal nos três estados. As forças-tarefas anunciaram o recurso em notas distintas e ainda não definiram como isso será feito do ponto de vista formal. Como a decisão foi dada em caráter liminar (provisório), a intenção é forçar a discussão do tema no plenário da corte, que costuma se dividir em julgamentos que afetam a Lava Jato. No despacho, Toffoli afirma que a jurisprudência do STF é sólida no sentido de permitir o “intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF)”. Toffoli também disse que a negativa dos procuradores em atender solicitação da PGR para compartilhamento de dados é um “claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do MP”. Na nota, porém, os procuradores de Curitiba afirmam que a decisão representa “orientação jurisprudencial nova e inédita” e permite o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração à necessidade de decisão judicial apontando fatos específicos em investigação para o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos. A força-tarefa paranaense também destaca que a decisão parte de pressuposto falso, pois seria equivocada a informação da PGR de que haveria investigações em curso contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e eventuais suspeitas devem ser submetidas à análise inicial da corte, o que a procuradoria-geral afirma não ter ocorrido. Na nota, os procuradores também dizem que cabe à corregedoria o MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público verificar a correção da atuação dos integrantes da categoria, e não ao PGR. “Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República”, diz. Os representantes da operação no RJ afirmaram que irão cumprir a decisão, mas a classificaram como “incabível” e anunciaram que irão recorrer. A Força Tarefa do Rio de Janeiro vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do Presidente do STF, em plantão, disponibilizando os meios necessários para o compartilhamento dos dados pretendidos pela Procuradoria-Geral da República, embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão”, escreveram. O grupo em São Paulo disse que já foi intimado e ressaltou que “tomará as medidas necessárias em relação ao cumprimento da decisão do STF”. Por meio das redes sociais, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou que irá cumprir a decisão. “A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada”.

Alerta! Falta medicamento para sedar e entubar pacientes

Além da dificuldade de ampliar o número de leitos de UTI e respiradores, Estados brasileiros enfrentam agora a falta de sedativos e relaxantes musculares usados na entubação de pacientes graves com covid-19, destaca o Estadão. Sem esses remédios, a ventilação mecânica não pode ser feita de forma adequada e o paciente corre maior risco de morrer.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), todas as secretarias estaduais relataram à entidade ter um ou mais medicamentos dessa classe em falta ou com estoque crítico. Já há investigações abertas em ao menos dois Estados (Rio e Amapá) para apurar óbitos de pacientes que não tiveram acesso a essas medicações.

Segundo médicos e gestores ouvidos pelo Estadão, a situação deve-se principalmente à crescente procura por esses medicamentos por causa do alto número de doentes que precisam ser entubados e do período prolongado de internação desses pacientes em UTIs. “É um uso prolongado e geralmente é usada uma combinação de drogas de acordo com a gravidade e o objetivo. Todos ficaram falando do risco de colapso por falta de leito, mas agora temos o risco da falta desses medicamentos essenciais para a sobrevivência do paciente”, destaca Ederlon Rezende, membro do conselho consultivo da Associação de Medicina Intensiva Brasileira.

Com a alta inesperada na demanda, dificuldade de importação de matérias-primas e alta do dólar, o mercado nacional não estaria conseguindo suprir a procura, dizem gestores. Secretarias da Saúde consultadas pelo Estadão informaram alta de mais de 700% na utilização desses medicamentos desde o início da pandemia. Em Alagoas, o número de doses utilizadas do relaxante muscular rocurônio subiu 787%. No Rio Grande do Norte, o aumento na utilização de anestésicos e betabloqueadores foi de 200%. No Pará, a alta foi de 100%.

O rocurônio é o que reúne o maior número de queixas de problemas no abastecimento. Levantamento feito pelo Conass com todas as secretarias da Saúde revelou que, das 25 pastas que responderam ao questionário, 24 têm problemas no abastecimento do item. Os números foram apresentados ontem em reunião de comissão da Câmara dos Deputados.

Presente no encontro, um representante no Conass relatou que o órgão mandou ofício para o Ministério da Saúde no dia 14 de maio solicitando auxílio do governo federal aos Estados na relação com fornecedores. O problema foi tema de novo ofício, enviado no dia 29. Hoje, a maioria desses medicamentos é comprada diretamente pelos Estados e municípios ou pelos hospitais, mas as secretarias avaliam que uma intervenção do ministério junto à Anvisa e aos fabricantes pode facilitar a compra. Questionado, o ministério não respondeu. Ao Conass, prometeu auxiliar na negociação com fornecedores.

Também presente na reunião, o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico (Sindusfarma), Nelson Mussolini, disse que laboratórios estão trabalhando em máxima capacidade para dar conta da demanda e agora a produção está normalizada. “Tivemos problema quando houve “lockdown” na Índia e estamos tendo dificuldades com frete internacional. O número de voos foi reduzido e o preço subiu. Antes pagávamos US$ 2 por quilo transportado e agora, US$ 15.”

Investigação

Ao menos dois hospitais de referência para tratamento de covid-19 no País são investigados por suspeita de que a morte de alguns pacientes tenha sido causada pela falta de medicamentos utilizados na entubação.

No Rio, a Defensoria Pública abriu ação para apurar os óbitos de sete pacientes em maio no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla por suposta falta de sedativos e anestésicos.

“A prefeitura admite dificuldades no abastecimento, mas nega que tenha havido falta a ponto de pacientes ficarem sem. De qualquer forma, continuamos a investigação e solicitamos fiscalizações aos conselhos de medicina e de farmácia”, diz a defensora Alessandra Nascimento, subcoordenadora da coordenação de saúde e tutela coletiva da Defensoria.

Também em maio, o enfermeiro Evandro Costa, de 42 anos, morreu por covid-19 após a Unidade Centro Covid 1, em Macapá, afirmar que não conseguiria fazer sua entubação por falta das medicações necessárias. Segundo Amerson da Costa Maramalde, advogado que representa a família do enfermeiro, profissionais de saúde que eram amigos do paciente chegaram a fazer uma mobilização para encontrar os medicamentos que permitiriam a entubação de Evandro, mas, quando conseguiram, o enfermeiro já estava morto.

A Secretaria Municipal da Saúde do Rio informou que abriu sindicância para apurar os fatos no Hospital Ronaldo Gazolla e que o procedimento corre em sigilo até a sua conclusão. A pasta confirmou a dificuldade na aquisição dos medicamentos e diz estar fazendo “constantes remanejamentos dos estoques, conforme necessidade para atender as unidades com maior demanda”. A fentanila, por exemplo, está sendo substituída por outros medicamentos com as mesmas funções, “uma vez que não há atualmente no mercado fornecedores com disponibilidade para venda e entrega do produto”.

A Secretaria Estadual da Saúde do Amapá não respondeu aos questionamentos da reportagem.

 

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




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