Projeto quer R$ 56 bi em energia solar para substituir tarifa social da conta de luz

Um projeto na Câmara dos Deputados prevê investimento de R$ 56 bilhões em produção de energia solar, que seria voltada a atender famílias de baixa renda e substituir a atual tarifa social da conta de luz.

De autoria de Pedro Uczai (PT-SC), a proposta pretende criar a Renda Básica de Energia. A ideia é usar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar o aporte, que seria operacionalizado pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).

A operação é baseada em um estudo feito pela equipe técnica da Câmara e inspirada na Conta Covid, mecanismo criado durante a pandemia para financiar o prejuízo de empresas com os efeitos da doença na economia.

Segundo o estudo, existem atualmente cerca de 17 milhões de famílias contempladas pela tarifa social, mecanismo que barateia o preço da energia elétrica para pessoas de baixa renda e distribui o custo disso dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Essas famílias são subsidiadas por 14 gigawatts de energia elétrica anualmente, o que equivale à produção da usina de Itaipu.

Com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e de uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), o estudo da Câmara estima que seria necessário investir cerca de R$ 56 bilhões em usinas de energia solar para produzir estes mesmos 14 gigawatts.

O aporte deste montante seria feito por meio de empréstimos do BNDES -como aconteceu na Conta Covid- e a produção de energia atenderia às famílias de baixa renda.

Ao passo em que as pessoas atendidas pela tarifa social passassem para o programa de renda básica, diminuiria o custo da geral da CED e, dessa forma, o valor pago na conta de luz nacionalmente.

O modelo estima que seriam necessários dez anos para a transição, mas a estratégia é buscar parcerias extras, por exemplo com a Petrobras, para acelerar o processo.

O projeto permite também que sejam feitas parcerias com a iniciativa privada e que a construção das usinas seja distribuída nacionalmente, dando preferência a regiões com maior necessidade de atendimento pelo novo programa.

“Ganha a política social, ganha o meio ambiente -pela transição energética-, ganha a indústria e ganham todos os consumidores, porque vai reduzir a tarifa de energia para todo mundo com o fim da tarifa social”, diz Uczai.

Segundo dados compilados pelo estudo da Câmara, a capacidade de produção de energia elétrica no Brasil quase dobrou de 2021 para 2022, subindo em 82,4%, de 13,4 gigawatts por ano para 24,5.

O avanço da tecnologia também tende a baratear o custo dessa produção com os anos.

Atualmente, a energia solar já representa 14,7% de toda a matriz elétrica do país, chegando à marca de 32 gigawatts em potência instalada no mês de junho deste ano.

Os dados compilados pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), já constam no balanço do ONS (Operador Nacional do Sistema).

Segundo a coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, desde o início de 2012 e até o fim do semestre de 2023, foram investidos R$ 155 bilhões no setor.

Essa capacidade resulta de fontes geradoras, desde usinas de grande porte até painéis em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

No país, vem crescendo também a utilização de energia solar por assinatura. O serviço é oferecido por empresas que possuem fazendas solares.

Na prática, quem faz a assinatura está comprando uma fração da energia produzida por essas companhias e recebendo créditos que podem ser abatidos na conta de luz todos os meses. É essa compensação que permite uma economia entre 10% e 20% na fatura.

No modelo utilizado para o projeto de Uczai, os créditos pela produção de energia limpa também podem ser usados para amortizar o empréstimo com o BNDES ou baratear a produção em geral.

Segundo o deputado, há diálogo com diversas instâncias do governo para construir apoio em torno da proposta.

Ele afirma que já se reuniu, por exemplo, com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e deve ser constituído um grupo de trabalho junto à Casa Civil para articular a proposta.