Projeto que prevê prisão a quem discriminar políticos pode beneficiar mais de 390 mil

Aprovado em votação relâmpago na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pune o que chama de “discriminação” contra políticos pode beneficiar mais de 390 mil pessoas em todo o país. A Controladoria-Geral da União (CGU) lista 109 mil autoridades expostas politicamente que ocuparam cargos e funções públicas relevantes nos últimos cinco anos. No Judiciário são mais 18 mil magistrados, e nas Forças Armadas, 321 oficiais-generais. Como o PL considera ainda os parentes dos beneficiados, o número pode triplicar. O Brasil tem uma média de 3,07 pessoas por família, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A CGU mantém um cadastro que lista pessoas que ocuparam 862 cargos e funções públicas relevantes nos últimos cinco anos, entre políticos, ministros e integrantes de setores da administração pública. O órgão de fiscalização do governo leva em consideração entidades como o TCU, Câmara Federal, Senado Federal, ministérios, os comandantes militares e das polícias militares estaduais, além de todos os cargos do Executivo e do Legislativo.

Entre os políticos, 1.924 deputados e ex-deputados federais, 30 governadores e ex-governadores e 90 mil vereadores e ex-vereadores seriam beneficiados. Como todos os políticos são mantidos na lista de pessoas politicamente expostas por cinco anos, a CGU considera também aqueles que não se reelegeram nas eleições realizadas no período.

O Judiciário também será beneficiado pela proposta de Danielle Cunha (União Brasil-RJ). De acordo com o relatório Justiça em Números do ano passado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são 18.035 magistrados em todo o país. Destes, 76 são ministros,15.505 são juízes de primeiro grau, 2.308 são desembargadores e 146 são juízes substitutos de segundo grau.

Entre os militares, além dos comandantes das Forças Armadas, oficiais-generais da Aeronáutica (85), do Exército (149) e da Marinha (87) são listados como pessoas politicamente expostas.

O projeto da deputada Danielle, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, é ainda mais amplo, uma vez que leva em consideração os parentes dos beneficiados. O tamanho médio das famílias brasileiras é de 3,07 pessoas, de acordo com dados da Secretaria Nacional da Família, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os números mais recentes são de 2019 e levaram em conta base dados do IBGE.

A proposta aprovada diz que políticos, magistrados, parentes e até pessoas ligadas à autoridade não podem ser discriminados porque respondem a processo ou investigação, seja por corrupção, improbidade ou demais apurações. A proteção concedida às chamadas pessoas “politicamente expostas”, segundo o projeto que agora vai ao Senado, vale por cinco anos após a autoridade deixar o posto. Foi retirado do texto pelos deputados artigo que tornava crime injuriar a autoridade investigada. Ou seja, insultar um político processado por corrupção seria crime.

O cadastro de pessoas expostas politicamente (PEP) é atualizado mensalmente, até o dia 25 de cada mês, e considera todos aqueles que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

“O cadastro de PEP mantido pela CGU não contempla a totalidade de situações, cargos e funções públicas listadas nas normas que dispõem sobre os procedimentos aplicáveis a PEP editadas pelos diferentes órgãos supervisores. Embora o cadastro de PEP da CGU seja uma importante fonte primária de consulta, deverá ser complementado com outras informações disponíveis em bases de dados públicas ou privadas”, diz a CGU.

Os beneficiados no Executivo, Legislativo, Judiciário e nas Forças Armadas:

Vereadores: 90 mil

Magistrados: 18.035

Prefeitos: 10.959 mil

Deputados estaduais: 2.125 mil

Deputados federais: 1.924 mil

Governadores: 30

Distritais: 24

Oficiais-generais: 321

O texto aprovado na Câmara define como pessoas expostas politicamente os detentores de mandatos eletivos Executivo e Legislativo nas três esferas – federal, estadual e municipal – , ocupantes de cargo Executivo; presidentes e tesoureiros nacionais de partidos políticos; membros de órgãos do Judiciário, Conselho Nacional do Ministério Público e procuradorias. O documento também descreve o que são pessoas expostas politicamente no exterior. Todos listados no cadastro mantido pela CGU.

Pessoas politicamente expostas, segundo o texto aprovado na Câmara:

Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União.

Ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de ministro de Estado ou equiparado; natureza especial ou equivalente; presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta; e direção e assessoramento superior – DAS de nível 6 ou equivalente.

Membros do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais El

*FOLHAPRESS