Em um marco histórico, refletindo o compromisso com a cidadania e um avanço no acesso dos cidadãos cearenses aos documentos essenciais para o exercício pleno de seus direitos, no ano de 2023, o estado do Ceará realizou a emissão de 859.305 carteiras de identidade (Registros Gerais – RGs), as quais foram periciadas e emitidas pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB). O número representa um aumento de 16% em relação a 2022, quando foram emitidas 739.756 vias do documento, e 67% quando comparado com o ano de 2021, que totalizou 514.492 emissões. Ao ser comparado o quantitativo de 2023 com o ano de 2020, quando foram contabilizadas 376.442 unidades, o aumento foi mais de 128%.
O Registro Geral é um documento fundamental que atesta a identidade de um indivíduo e é utilizado em várias situações, do direito de voto à obtenção de serviços de saúde, educação e transações financeiras. Além disso, a emissão de RGs desempenha um papel importante na segurança pública, ajudando na prevenção e investigação de crimes e identificação de pessoas desaparecidas.
identificação das condições físicas ou de saúde mental, prevenindo uma variedade de contratempos. Em ação importante para a promoção da inclusão e acessibilidade de todas as pessoas no estado do Ceará, oferecendo mais facilidade para a identificação dessas pessoas bem como o acesso a serviços e direitos, a Pefoce emitiu, somente em 2023, 18.006 carteiras de identidade com o símbolo que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), caracterizando um aumento de 96% em relação ao ano de 2022, e 19.935 documentos com o símbolo de PcD (Pessoa com Deficiência), representando o aumento expressivo em 290%.
Esses dados refletem o compromisso da Pefoce em promover a inclusão e acessibilidade para diferentes grupos. O aumento percentual reforça que a iniciativa tem um impacto positivo, resultando em mais documentos emitidos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.
Nome social
Além dos símbolos, no último ano, a Pefoce realizou a inclusão do nome social em 576 documentos, representando o compromisso com a diversidade e inclusão. No Ceará, desde 2019, pessoas trans e travestis, que desejam ter seus nomes sociais registrados na carteira de identidade, contam com o órgão para o atendimento. O nome social é aquele com que a pessoa se identifica, mas que ainda não retificou na certidão de nascimento.
Nova CIN
Com base na Lei n.o 14.534/2023, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento nacional, que dispõe de apenas o número único do CPF para identificação dos cidadãos. O estado do Ceará está atualmente em processo de transição para a emissão do novo RG, um marco importante no aprimoramento dos documentos de identificação civil. Essa medida reflete o esforço contínuo para modernizar e aprimorar os serviços públicos, proporcionando aos cearenses um documento de identificação mais seguro e eficiente, alinhado com os padrões globais de qualidade e tecnologia.
Para todas as pessoas que tirarem o documento a partir do lançamento, a numeração vai ser o CPF, um número nacional, e vai permitir integração com outros órgãos e serviços. O estado do Ceará faz parte de um projeto-piloto e segue em fase de testes do novo documento. A emissão do atual documento segue normalmente. É válido ressaltar que os RGs atuais têm uma data de validade de dez anos a contar da data de emissão do documento.
Nova sede da Coordenadoria de Identificação
Com o objetivo de proporcionar um ambiente moderno, seguro e eficiente para a emissão de carteira de identidade civil, a nova sede da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce será inaugurada pelo Governo do Ceará.
A nova sede oferecerá serviços de emissão de primeira e segunda vias da carteira de identidade civil (RG), facilitando o acesso da população a esse serviço fundamental, contribuindo para a cidadania e a inclusão social.
Entre as melhorias e investimentos realizados pelo Estado visando a modernização dos serviços públicos, estão a aquisição de equipamentos de informática para o setor de atendimento e papiloscopia, aquisição de mobiliário para todos os setores, reforma da antiga recepção, criação de salas para triagem e entrega de documentos, criação da sala sensorial para atendimento a PCD, entre outras reformas de infraestrutura.
*FOLHAPRESS
